• Novo quadro legal do mercado elétrico, já promulgado pelo Presidente da República e que transpõe a diretiva do Mercado Elétrico Europeu (EMD), consagra os Contratos por Diferença Bidirecionais (2w-CfDs): preços estáveis para os consumidores e confiança para quem investe em Portugal; 
• Primeira prioridade é o repowering dos parques eólicos existentes — mais produção e mais eficiência nos locais onde os parques já estão, sem novos impactos no território;
• Cada megawatt renovável adicional não depende de combustíveis fósseis importados — menos exposição das pessoas e das empresas às crises internacionais.

Maria da Graça Carvalho: “Maior previsibilidade de preços, estabilidade de receitas e uma maior robustez do sistema”

O Governo alterou o Decreto-Lei n.º 15/2022 para consagrar no ordenamento jurídico nacional os Contratos por Diferença Bidirecionais (2w-CfDs). O princípio é simples: quando os preços de mercado sobem acima do valor de referência, a diferença reverte a favor do sistema elétrico e dos consumidores; quando descem, o investimento fica protegido. É um seguro de preço — para as pessoas, para as empresas e para quem investe no país. Este diploma foi já promulgado pelo Presidente da República.

O Governo está a preparar, em articulação com a ERSE, a aplicação destes mecanismos de contratação de médio e longo prazo, com prioridade para o reequipamento (repowering) dos parques eólicos existentes. Os Contratos por Diferença Bidirecionais (2w-CfDs) estão definidos, e foram estabelecidos como obrigatórios, no regulamento do Mercado de Eletricidade da União Europeia.

O facto de Portugal ter sido pioneiro na energia eólica, faz com que uma parte significativa dos parques nacionais esteja a aproximar-se do fim da vida útil dos equipamentos. Substituir as turbinas atuais por tecnologia moderna permite aumentar significativamente a produção e a eficiência nos mesmos locais, aproveitando o recurso comprovado e as ligações à rede já construídas.

Este reforço é decisivo para o cumprimento das metas do Plano Nacional de Energia e Clima 2030 e para o objetivo do Governo de reduzir para metade a dependência nacional de combustíveis fósseis até 2034. 

Portugal parte de uma posição de força: no primeiro trimestre de 2026, mais de 80% da eletricidade produzida em território nacional foi de origem renovável — o segundo valor mais elevado da União Europeia — e, em 2025, segundo a ERSE, os consumidores portugueses tiveram energia mais barata do que a média europeia.

“Os Contratos por Diferença Bidirecionais são um instrumento que permitirá maior previsibilidade de preços, estabilidade de receitas e uma maior robustez do sistema elétrico, salvaguardando o adequado funcionamento do mercado. Serão particularmente relevantes para tecnologias com maior risco e maior investimento, como o eólico, onde podemos aumentar de forma significativa a produção a partir dos parques que já existem”, sublinha a Ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho.

O desenho do mecanismo, os respetivos parâmetros e o calendário serão anunciados oportunamente. A transição energética é o caminho mais curto para preços estáveis e para a soberania energética nacional.