• Plano plurianual de recrutamento e promoções no CGP foi aprovado.
• Concretização do compromisso do governo para a valorização e rejuvenescimento das carreiras.
• Revisão estatutária para atrair e fixar profissionais face ao aumento da população prisional.

 

400 novos recrutamentos e 380 promoções aprovados reforçam a valorização das carreiras no sistema prisional

O Governo aprovou um Plano Plurianual de recrutamento e promoções do pessoal integrado no Corpo da Guarda Prisional (CGP).

A valorização da carreira dos guardas prisionais tem sido uma das prioridades deste Governo, reconhecendo a importância da missão destes trabalhadores de garantir a segurança e tranquilidade da comunidade prisional, bem como de salvaguardar os direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos privados de liberdade.

Este plano visa garantir um quadro de estabilidade no recrutamento e promoções dos Guardas Prisionais.

Quais são os números aprovados?

Ano	Recrutamento	Promoção
2026	200	140
2027	200	240

 

Este importante passo vem juntar-se ao pacote de valorização aprovado em dezembro de 2025 e janeiro de 2026, que permitiu desbloquear 255 promoções no Corpo da Guarda Prisional.

Recorde-se que, em março deste ano, foi publicado o decreto-lei que veio rever o Estatuto do Pessoal do Corpo da Guarda Prisional com a finalidade de atrair e fixar profissionais, face ao aumento da população prisional.

O Ministério da Justiça, através da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, irá desenvolver todos os procedimentos para o preenchimento dos postos de trabalho aprovados para o recrutamento e promoções dos Guardas Prisionais.

O Plano Plurianual é, em si mesmo, um compromisso cumprido por este Governo. A ele soma-se a valorização das carreiras dos guardas prisionais, outra prioridade expressa no Programa do XXV Governo Constitucional.

“Estamos a tomar medidas concretas e estruturais para reequilibrar o recrutamento para o Corpo da Guarda Prisional. Este Plano é a prova de que estamos a cumprir”.

Rita Alarcão Júdice - Ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice

Este é mais um passo na valorização das carreiras e na dignificação das funções desempenhadas pelos profissionais do sistema prisional e representa um sinal evidente do investimento contínuo no sistema prisional, dando o XXV Governo continuidade ao trabalho iniciado no XXIV Governo.