Governo congratula-se com acordo europeu que reforça competitividade da indústria cerâmica portuguesa
Comunicado do Ministério do Ambiente e Energia
- Portugal tomou a dianteira deste processo em junho, quando a Ministra do Ambiente e Energia alertou formalmente a Comissão Europeia para os riscos das novas regras de atribuição de licenças de emissão para setores estratégicos da indústria nacional, como a cerâmica, o vidro e o cimento;
- União Europeia poderá disponibilizar até 121 milhões de licenças adicionais, avaliadas em cerca de 10 mil milhões de euros, com medidas específicas para proteger a indústria cerâmica.
Maria da Graça Carvalho: “Este acordo vem dar resposta às preocupações que Portugal apresentou à Comissão Europeia em junho e representa uma excelente notícia para a nossa indústria, em particular para o setor da cerâmica"
O Governo português congratula-se com o acordo alcançado entre o Parlamento Europeu e o Conselho da União Europeia, com a participação da Comissão Europeia, sobre a atribuição gratuita de licenças de emissão de dióxido de carbono (CO₂) à indústria europeia, no âmbito do Comércio Europeu de Licenças de Emissão (CELE), para o período de 2026 a 2030.
O entendimento representa um avanço importante para a competitividade da indústria portuguesa, com particular relevância para o setor da cerâmica, uma atividade com forte tradição nacional, peso nas exportações e elevada exposição aos custos energéticos e à concorrência internacional.
Portugal esteve na linha da frente da defesa desta solução. Em junho deste ano, a Ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, dirigiu uma carta à Vice-Presidente Executiva da Comissão Europeia, Teresa Ribera, e ao Comissário Europeu para o Clima, Wopke Hoekstra, na qual alertou para os impactos negativos que a revisão dos valores de referência para a atribuição gratuita de licenças de emissão poderia ter sobre setores industriais estratégicos para Portugal, nomeadamente a cerâmica, o vidro e o cimento.
Na ocasião, o Governo português defendeu a necessidade de evitar uma redução abrupta das licenças gratuitas atribuídas às empresas, propondo, designadamente, a manutenção temporária dos valores de referência de 2021-2025, até à realização de uma revisão mais abrangente do sistema. Portugal alertou ainda para o risco de aumento dos custos de produção, perda de competitividade e deslocalização de atividade industrial para países com menores exigências ambientais.
O acordo agora alcançado responde a estas preocupações, ao permitir que as empresas industriais abrangidas recebam gratuitamente um maior número de licenças de emissão de CO₂, reduzindo a necessidade de as adquirir no mercado e, consequentemente, os custos associados à sua atividade.
No conjunto da União Europeia, poderão ser disponibilizadas até 121 milhões de licenças adicionais gratuitas, com um valor estimado de cerca de 10 mil milhões de euros, entre 2026 e 2030.
Um dos aspetos mais relevantes do entendimento é a possibilidade de estabelecer valores de referência específicos para determinados setores industriais, com particular benefício para a cerâmica, reconhecida como uma atividade especialmente exposta ao risco de fuga de carbono. Para apoiar esta abordagem, estão previstas cinco milhões de licenças de emissão, incluídas no total acordado, permitindo soluções mais ajustadas às características dos diferentes processos produtivos.
A Ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, salienta que “Portugal tomou a iniciativa de alertar Bruxelas para as consequências que uma redução abrupta das licenças gratuitas poderia ter sobre setores fundamentais da nossa economia, como a cerâmica. Estamos a falar de um setor com uma longa tradição em Portugal, constituído em grande parte por pequenas e médias empresas, com uma forte capacidade exportadora, uma elevada incorporação tecnológica e que tem realizado um esforço muito significativo de modernização, eficiência energética e descarbonização. O Governo esteve desde o primeiro momento ao lado destas empresas e tudo fez para que o seu compromisso com a transição climática não se traduzisse numa perda de competitividade face a concorrentes sujeitos a regras ambientais menos exigentes", afirma a Ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho.
"Não podemos exigir às nossas empresas investimentos cada vez maiores para reduzir as emissões e, ao mesmo tempo, penalizá-las por esse esforço. Foi esta a posição que Portugal defendeu junto da Comissão Europeia e é com grande satisfação que vemos agora estas preocupações refletidas num acordo que protege a nossa indústria, o emprego e a capacidade produtiva nacional", acrescenta.
A atribuição gratuita de licenças não elimina as obrigações ambientais das empresas, que continuam a ter de assegurar licenças correspondentes às suas emissões efetivas, mas permite reduzir os encargos associados ao cumprimento dessas obrigações.