Comunicado do Ministério das Infraestruturas e Habitação e do Ministério das Finanças

• Nova linha de financiamento vai apoiar construção e renovação de cerca de 50.000 casas destinadas a famílias mais vulneráveis
• Primeira tranche no valor de 500 milhões de euros assinada hoje

Linha de crédito permite concretizar respostas que ficaram fora do PRR

O Governo e o Banco Europeu de Investimento (BEI) aprovaram uma nova linha de financiamento no valor de 1,5 mil milhões de euros destinada a reabilitar ou construir, numa primeira fase, cerca de 50.000 habitações sociais em todo o país, identificadas pelos municípios nas Estratégias Locais de Habitação.

O acordo com o BEI relativo à primeira tranche do empréstimo, no valor de 500 milhões de euros, foi assinado hoje. As habitações a financiar enquadram-se no 1º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, gerido pelo Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), que visa apoiar a promoção de soluções para pessoas que vivem em condições habitacionais indignas e não dispõem de capacidade financeira para suportar o custo do acesso a uma habitação adequada.

O objetivo é melhorar as condições de vida das famílias mais vulneráveis e aumentar a oferta pública de habitação em todo o território nacional.

A nova linha de crédito vai permitir aos municípios concretizar as respostas sociais na habitação que ficaram fora do âmbito do PRR, prevendo condições mais vantajosas, taxas de juro mais baixas e períodos de carência mais longos.

Este novo instrumento financeiro faz parte da estratégia do Governo para aumentar a oferta pública de habitação do país, somando-se ao investimento global de 2,8 mil milhões de euros já aprovado, por via do Orçamento do Estado, a executar até 2030, no âmbito do regime de exceção do programa 1º Direito.

“Depois do esforço histórico realizado através do PRR, sabemos que muitos municípios identificaram necessidades e prepararam soluções habitacionais que não puderam ser integralmente financiadas pelo programa europeu. Não vamos deixar essas necessidades sem resposta. O investimento em habitação vai continuar e esta parceria com o BEI permite-nos financiar melhor, executar com maior previsibilidade e acelerar a resposta habitacional do país”, afirma o Ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz.

“Hoje foi dado mais um passo de extrema relevância naquela que é uma das prioridades para este Executivo, o reforço da construção e renovação da habitação pública em Portugal, procurando assegurar melhores condições de vida às famílias mais vulneráveis” afirma o Ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento. “Esta ação não seria possível sem o apoio estratégico do BEI a Portugal e à economia portuguesa”, acrescenta o Ministro de Estado e das Finanças.