Comunicado do Ministério da Agricultura e Mar

O Governo disponibiliza uma nova dotação de 10 milhões de euros para apoiar a recuperação das explorações agrícolas afetadas pelos incêndios rurais ocorridos entre 1 de maio e 15 de outubro de 2026, em várias regiões de Portugal continental. Este é o segundo apoio financeiro de igual montante aprovado este ano, destinado a localidades não abrangidas pelo aviso anterior, aberto a 27 de agosto e encerrado a 27 de outubro de 2026.

A decisão, formalizada através de despacho do Ministério da Agricultura e Mar, permite acionar apoios destinados ao restabelecimento do potencial produtivo das explorações que sofreram prejuízos significativos na sequência dos incêndios.

Os incêndios registados ao longo dos últimos meses provocaram danos severos em culturas permanentes, infraestruturas e equipamentos agrícolas, comprometendo a atividade de inúmeras explorações distribuídas por freguesias das regiões Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve (ver anexo).

“Perante a dimensão dos prejuízos causados pelos incêndios, é fundamental garantir aos agricultores os meios necessários para recuperar rapidamente a sua capacidade produtiva e assegurar a continuidade da atividade agrícola nos territórios afetados”, afirma o Ministro da Agricultura e Mar, José Manuel Fernandes. “Há perdas que não se recuperam. Sabemos que nenhum apoio consegue repor uma vinha velha, um olival centenário ou anos de trabalho, mas não vamos deixar os agricultores sozinhos”, acrescenta ainda.

O apoio destina-se à reposição das condições de produção das explorações atingidas, permitindo aos agricultores retomar a atividade normal com a maior brevidade possível. São elegíveis despesas relacionadas com a recuperação de plantações, infraestruturas e equipamentos danificados, incluindo intervenções específicas em olivais e soutos, como podas de regeneração, enxertias, tratamentos fitossanitários e fertilização.

Podem beneficiar da medida as explorações que tenham sofrido danos superiores a 30% do potencial produtivo, sendo elegíveis investimentos até 400 mil euros.

A dotação de 10 milhões de euros será atribuída sob a forma de subvenção não reembolsável. Os primeiros 10 mil euros de despesa elegível serão apoiados a 100%, sendo a despesa remanescente comparticipada a 80% para agricultores com seguro agrícola e a 50% para os restantes beneficiários.

Com esta medida, o Governo pretende criar condições para uma recuperação célere das explorações afetadas, contribuindo para a manutenção da atividade económica e para a resiliência dos territórios rurais atingidos pelos incêndios.