Comunicado do Ministério do Ambiente e Energia

• Entidade gestora do sistema Volta deve apresentar, até 16 de outubro, soluções concretas e um plano de ação em articulação com os municípios, incluindo medidas de aplicação imediata, boas práticas europeias e mecanismos de avaliação dos resultados;

• Ministra do Ambiente e Energia salienta a responsabilidade da SDR Portugal pelo financiamento dos custos de limpeza urbana associados às embalagens abrangidas pelo sistema, incluindo recolha de papeleiras, varredura, limpeza de praias, transporte e tratamento.

Maria da Graça Carvalho: “Precisamos de soluções concretas, em articulação com municípios”

A Ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, solicitou, esta quarta-feira, 30 de setembro, à SDR Portugal, entidade gestora do Sistema de Depósito e Reembolso (SDR), conhecido como Volta, a apresentação, até 16 de outubro, de um plano de ação e intervenção e de um plano de ação para prevenir e mitigar os problemas de limpeza urbana associados ao funcionamento do sistema.

Numa carta dirigida ao presidente do Conselho de Administração da SDR Portugal, Leonardo Mathias, a ministra assinala as perturbações registadas na sequência da procura e retirada de embalagens de bebidas de papeleiras e contentores, com consequências ao nível da deposição de resíduos na via pública. A resposta deverá ser preparada em articulação com os municípios e identificar soluções operacionais capazes de prevenir e reduzir estas ocorrências.

“O Sistema de Depósito e Reembolso deve contribuir para recolher mais embalagens, aumentar a reciclagem e reduzir o abandono de resíduos. O seu sucesso mede-se também pela capacidade de funcionar de forma acessível e compatível com a limpeza do espaço público. Precisamos de soluções concretas, em articulação com os municípios, e de medidas que possam começar a ser aplicadas de imediato”, afirma Maria da Graça Carvalho.

A proposta deverá incluir um levantamento de boas práticas de outros países europeus, privilegiando soluções já testadas em contextos próximos da realidade portuguesa. Entre as intervenções a avaliar estão o reforço ou a adaptação da rede de pontos de recolha, soluções específicas para o espaço público, medidas operacionais e campanhas dirigidas aos consumidores.

O plano de ação deverá contemplar medidas de curto, médio e longo prazo, indicadores para avaliar a sua eficácia e a identificação das ações que possam ser iniciadas de imediato.

Na carta, a ministra recorda que a legislação e a licença atribuída à SDR Portugal estabelecem deveres de cooperação entre a entidade gestora, os municípios e as entidades gestoras dos sistemas de resíduos urbanos, bem como responsabilidades de financiamento por parte da SDR Portugal relativamente aos custos de limpeza urbana imputáveis às embalagens abrangidas pelo sistema. Estes custos, a assumir pela SDR Portugal, incluem operações de manutenção e recolha de papeleiras, varredura, limpeza de praias, transporte e tratamento, nos termos legalmente previstos.

O Ministério do Ambiente e Energia reafirma a importância de um sistema de reciclagem eficaz para a política nacional de resíduos e para a economia circular, sublinhando que a sua implementação deve assegurar uma recolha eficiente das embalagens e a sua reciclagem, a par da proteção do ambiente e da qualidade do espaço público.