Governo prepara mecanismo de capacidade para reforçar segurança do sistema elétrico em diálogo com a Comissão Europeia
- De modo a assegurar energia disponível quando o sistema precisa, Ministério do Ambiente e Energia vai criar um mecanismo de capacidade e dar início à sua preparação junto da Comissão Europeia;
- Relatório da DGEG sobre o sistema elétrico (RMSA-E) conclui que o País deve reforçar a capacidade disponível para responder à procura nos momentos de maior exigência;
- Mecanismo será competitivo e aberto a todas as soluções (produção, armazenamento e gestão da procura), com vista ao menor custo para o consumidor e em linha com as regras europeias.
Maria da Graça Carvalho: “Não nos limitamos a anunciar: decidimos e executamos”
Portugal vai avançar com um mecanismo de capacidade: um instrumento que remunera a disponibilidade de energia quando o sistema dela precisa. Este mecanismo será desenvolvido de forma competitiva e aberta a todas as soluções — produção, armazenamento e gestão da procura —, garantindo o menor custo possível para o consumidor.
Esta decisão surge na sequência de um relatório da DGEG — Direção-Geral de Energia e Geologia, que avaliou a segurança do abastecimento de eletricidade em Portugal (RMSA-E).
O documento resultou de um trabalho conjunto da DGEG, da REN - Redes Energéticas Nacionais e da ERSE - Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos, que analisou, em vários cenários e de acordo com uma metodologia europeia, se o sistema elétrico terá sempre capacidade para responder à procura nos próximos anos.
As conclusões são claras: à medida que a economia se eletrifica e crescem novos consumos — do carro elétrico à indústria —, o País precisa de reforçar os instrumentos que garantem energia disponível nos momentos de maior procura.
Para medir esse nível de segurança foi definido um valor de referência — a chamada norma de fiabilidade —, fixado em 1,46 horas por ano. Esta norma corresponde ao limite máximo de risco de falha considerado aceitável, calculado segundo a metodologia europeia e a partir de um estudo que ouviu consumidores e empresas.
A Ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, sublinha que “Portugal é hoje um dos países da Europa com mais eletricidade de origem renovável. Garantir que existe energia disponível em todos os momentos é a outra face dessa ambição. Estamos a preparar este mecanismo de forma séria e sustentada, salvaguardando o menor custo para as famílias e para as empresas, e a dar os passos certos junto da Comissão Europeia. Não nos limitamos a anunciar: decidimos e executamos”.
O Governo vai dar início à pré-notificação do mecanismo junto da Comissão Europeia, abrindo o processo formal com vista à sua aprovação.
A criação deste mecanismo integra-se num esforço mais amplo de reforço da segurança do sistema elétrico, que inclui o investimento em centrais de ciclo combinado de gás natural, o desenvolvimento do armazenamento — como o anunciado leilão de 750 MVA de baterias e o armazenamento hídrico— e a gestão da procura.
