Comunicado do Ministério do Ambiente e Energia

• Ministra do Ambiente e Energia determina a definição das prioridades do Fundo de Modernização até 2030, com especial atenção aos setores com maior potencial de redução de emissões;
• Apoio à aquisição de veículos elétricos por famílias, descarbonização do transporte pesado de mercadorias, rede de carregamentos elétricos e redução do consumo de gás natural na indústria entre as novas prioridades a avalia.

Maria da Graça Carvalho: “Queremos mobilizar mais financiamento europeu para ajudar as famílias e as empresas a reduzir a dependência dos combustíveis fósseis”

O Governo está a preparar uma nova orientação estratégica para a aplicação do Fundo de Modernização em Portugal, com especial enfoque no apoio à aquisição de veículos elétricos por famílias, na descarbonização do transporte pesado de mercadorias, rede de postos de carregamento e na redução do consumo de gás natural nos setores industriais mais intensivos em energia.

A decisão consta do Despacho n.º 13134-A/2026, já publicado em Diário da República, através do qual a Ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, determina que a Agência para o Clima apresente, até 31 de dezembro, uma proposta de redefinição das áreas prioritárias de financiamento para o período até 2030.

O objetivo é direcionar os recursos europeus para investimentos com elevado potencial de redução de emissões, privilegiando setores que enfrentam maiores dificuldades na transição energética e que dispõem de menor acesso a outros instrumentos de apoio público.

"Queremos mobilizar mais financiamento europeu para ajudar as famílias e as empresas a reduzir a dependência dos combustíveis fósseis. A descarbonização dos transportes e da indústria exige investimentos significativos e o nosso objetivo é criar novas oportunidades de financiamento, acelerar a transição energética e reforçar a competitividade da economia portuguesa", afirma a Ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho.

A mobilidade elétrica é uma das principais prioridades identificadas pelo Governo, através da possibilidade de criação de novos mecanismos de apoio à aquisição de veículos elétricos por famílias e empresas. Pretende-se acelerar a substituição de veículos movidos a combustíveis fósseis e facilitar o acesso à mobilidade elétrica.

A descarbonização do transporte pesado de mercadorias constitui outra das áreas prioritárias, tendo em conta os desafios tecnológicos e financeiros associados à transição energética deste setor. Na indústria, a aposta incide na redução do consumo de gás natural, particularmente nas atividades industriais mais intensivas em energia, contribuindo para diminuir as emissões, reduzir a dependência energética e reforçar a competitividade das empresas.

O Fundo de Modernização é um instrumento financeiro da União Europeia destinado a apoiar investimentos na modernização dos sistemas energéticos e na transição para uma economia de baixo carbono, do qual Portugal passou a beneficiar em 2024.

A Agência para o Clima deverá agora identificar as áreas prioritárias para a apresentação de candidaturas ao Comité de Investimento do Fundo de Modernização em 2027, assegurando a complementaridade com os restantes instrumentos nacionais e europeus de financiamento e o alinhamento com as metas do Plano Nacional Energia e Clima 2030 (PNEC 2030).

A coordenação nacional do Fundo de Modernização encontra-se em processo de transferência da Direção-Geral de Energia e Geologia para a Agência para o Clima, devendo estar concluída até ao final de 2026.