Prazo de candidaturas é prolongado até 15 de setembro e atividade apícola passa a estar abrangida pelos apoios extraordinários

O Governo vai reforçar os apoios extraordinários destinados à recuperação dos prejuízos provocados pela tempestade «Kristin», através de uma proposta de alteração à Portaria n.º 86-A/2026, de 20 de fevereiro, que alarga o universo de beneficiários e concede mais tempo para apresentação de candidaturas.

A proposta introduz duas alterações fundamentais:

• A primeira consiste na inclusão dos apicultores no regime de apoios, ajustando os critérios de elegibilidade às especificidades desta atividade. Tendo em conta que a apicultura não assenta na delimitação parcelar das explorações agrícolas, os beneficiários deste setor passam a poder comprovar a sua atividade através do registo de atividade apícola atualizado no Sistema Nacional de Informação e Registo Animal (SNIRA). O governo garante desta forma o acesso efetivo às medidas de apoio.
• A segunda alteração prevê o alargamento do prazo para apresentação de candidaturas. Os pedidos de apoio relativos às intervenções previstas para os concelhos não abrangidos pela situação de calamidade, decorrente da tempestade «Kristin» poderão agora ser submetidos até 15 de setembro de 2026, permitindo que mais agricultores tenham oportunidade de aceder aos apoios disponibilizados.

Estas alterações surgem na sequência dos fenómenos meteorológicos extremos que afetaram o território nacional no início de 2026 e que motivaram a declaração da situação de calamidade, bem como a aprovação de um conjunto de medidas excecionais de resposta pelo Governo.

Os apoios extraordinários foram criados no âmbito da Resolução do Conselho de Ministros n.º 17-A/2026, de 3 de fevereiro, com o objetivo de apoiar a recuperação das explorações agrícolas, florestais e das pescas afetadas pela tempestade «Kristin».

Com esta alteração da Portaria n.º 86-A/2026, o Governo reforça a eficácia do regime de apoios, assegurando que as medidas chegam a um maior número de beneficiários e respondem de forma mais ajustada às diferentes realidades do setor agrícola, contribuindo para uma recuperação mais rápida das explorações afetadas.