Comunicado do Ministério do Ambiente e da Energia

•Governo acelera execução do Programa Alcateia e reforça medidas de conservação do habitat, promoção de presas selvagens e proteção da atividade pecuária;
•Deverão ser abertas linhas de financiamento para apoiar e proteger explorações.

Com vista a harmonizar a presença do lobo-ibérico em áreas de atividade pecuária, a Ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, acaba de assinar um despacho que determina medidas prioritárias a serem executadas pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), a quem é pedido, no prazo de 30 dias, um cronograma detalhado para a operacionalização dessas mesmas medidas.

Entre elas, a promoção do restauro ecológico de habitats adequados a lobos; o aumento da disponibilidade de presas selvagens para mitigar ataques a rebanhos; o apoio técnico aos criadores de gado para a adoção de medidas de proteção; a criação de projetos-piloto com soluções tecnológicas para deteção e redução de riscos de ataque.

O ICNF deverá ainda promover a abertura e operacionalização de linhas de financiamento para medidas de proteção da atividade pecuária, como o apoio à manutenção de cães de proteção ou a instalação de vedações. Para determinar que ações devem arrancar no imediato e qual o acompanhamento técnico mais adequado, deverá ser elaborada e atualizada uma cartografia de incidências que tenha por base a georreferenciação dos ataques de lobo-ibérico e a respetiva análise geoespacial, identificando territórios mais afetados.

O ICNF deverá remeter ao Gabinete da Ministra do Ambiente e Energia a cada dois meses um ponto de situação sobre a execução das medidas prioritárias, identificando as ações realizadas, o grau de execução, os resultados alcançados e eventuais constrangimentos à sua concretização.

O Governo tem vindo a reforçar a sua intervenção nesta área sensível, tendo aprovado o Programa Alcateia 2025-2035 que estabelece uma abordagem integrada para a conservação do lobo-ibérico e a promoção de uma coexistência sustentável com as atividades humanas nos territórios onde coincidem. Além disso, têm sido realizados esforços para reduzir os prejuízos nas explorações pecuárias, reforçando as medidas de prevenção e proteção contra ataques, atualizando os valores das indemnizações quando eles não são evitados e reduzindo o prazo dos pagamentos devidos.