• Governo reuniu com Federação de Sindicatos da Administração Pública e de Entidades 
com Fins Públicos (FESAP), Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) e 
Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais 
(FNSTFPS).  

• O Executivo reforça a importância do acordo plurianual de valorização dos 
trabalhadores para 2026-2029 firmado com duas estruturas sindicais e reafirma o 
compromisso estabelecido de diálogo social contínuo, tomando boa nota dos 
contributos apresentados no âmbito da Proposta de Orçamento de Estado para 2027 
(POE2027).  

O Governo reuniu esta terça-feira, no Ministério das Finanças, com as estruturas representativas dos 
trabalhadores da Administração Pública - a Federação de Sindicatos da Administração Pública e de 
Entidades com Fins Públicos (FESAP), o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) e a Frente Comum 
de Sindicatos da Administração Pública -, no âmbito da audição e preparação da Proposta do Orçamento 
do Estado para 2027 (POE2027). 

Estas reuniões enquadram-se na consulta anual prevista na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas e 
no cumprimento dos compromissos assumidos no Acordo Plurianual de Valorização dos Trabalhadores 
da Administração Pública 2026-2029, assinado em janeiro deste ano, reiterando a prioridade do Governo 
em investir e valorizar a Administração Pública, através de um diálogo social próximo, transparente e 
focado em respostas efetivas, estando obviamente previstos na proposta de Orçamento de Estado para 
2027. 

O Governo sublinhou a importância do acordo em vigor, que assegura a valorização dos trabalhadores em 
funções públicas até 2029, como uma trave-mestra para a modernização da Administração Pública e para 
a prestação de serviços públicos de excelência. Recordou-se, a propósito, o trabalho positivo e 
estruturado que tem vindo a ser desenvolvido, que se traduz no cumprimento das etapas de atualização 
salarial acordadas, no progresso da revisão e na valorização de quase quatro dezenas de carreiras 
especiais e a assinatura de quase 60 acordos. Para futuro, tal como previsto no Programa de Governo, a 
partir de 2027, estão também previstas desenvolver e negociar novas matérias e medidas, tais como os 
novos mecanismos de avaliação de desempenho e de desenvolvimento profissional, entre outras.

Nesta reunião inicial, o Governo recebeu e discutiu as propostas e contributos avançados pelas três 
estruturas sindicais para o próximo exercício orçamental, tendo manifestado empenho e recetividade 
para analisar as matérias apresentadas, com o intuito e a determinação em continuar a trabalhar em 
conjunto na busca das melhores soluções equilibradas que garantam o reforço do rendimento disponível 
e a melhoria contínua das condições de trabalho no Estado. 

Apesar do contexto da paralisação registada na passada sexta-feira, o Governo reafirma que o espaço por 
excelência para construir pontes e alcançar avanços sólidos é a mesa de negociações. Nesse sentido, o 
Executivo mantém-se totalmente focado e disponível para dar continuidade ao trabalho negocial com 
todas as organizações sindicais, em articulação com as metas de estabilidade orçamental do país.