Informação sobre contratação de empresas tecnológicas no âmbito da avaliação externa das aprendizagens
Comunicado do Ministério da Educação, Ciência e Inovação
No âmbito do processo de avaliação externa das aprendizagens, nomeadamente com a
generalização da classificação eletrónica dos exames nacionais, o Ministério da Educação,
Ciência e Inovação (MECI) recebeu perguntas de diversos órgãos de comunicação social
sobre contratos assinados por entidades do MECI e dos Ministérios que lhe antecederam
(Educação e Educação e Ciência).
Assim, com a transparência que tem orientado a sua ação e disponibilidade para prestar
todos os esclarecimentos solicitados pela sociedade civil, comunicação social e pelos
Senhores Deputados da Assembleia da República, o MECI disponibiliza, em anexo,
informação detalhada sobre os procedimentos celebrados naquele âmbito ou de outra
natureza, entre janeiro de 2013 e julho de 2026, pelos três organismos que tiveram ou têm
competências em matéria de aprendizagem nos cursos científico-humanísticos e de
avaliação externa de aprendizagens, designadamente os já extintos Instituto de Avaliação
Educativa (IAVE, I.P.) e a Direção-Geral da Educação (DGE), e o novo Instituto de Educação,
Qualidade e Avaliação (EduQA).
De forma a facilitar a leitura e o acesso a toda a informação, com total transparência, o
ficheiro está já organizado com mais de 40 colunas, incluindo informação sobre o
adjudicante, o adjudicatário, o tipo de contrato, o tipo de procedimento, o objeto, a data, o
preço e o prazo de execução, entre outros dados. Deste modo, permite-se a realização de
filtros e facilita-se a pesquisa. Adicionalmente, envia-se um dashboard que resume a
informação-chave. Toda a informação disponibilizada tem como fonte dados.gov da ARTE.
Para referência, importa lembrar que a celebração de contratos na sequência de consulta
prévia ou ajuste direto deve ser publicitada, pela entidade adjudicante, no portal dos
contratos públicos (Portal BASE - Início), de acordo com o artigo 127.º do Código dos
Contratos Públicos (Código dos Contratos Públicos - CCP | DR). Este diploma prevê ainda que
a informação relativa à formação e à execução dos contratos públicos é obrigatoriamente
publicitada no mesmo portal, segundo o artigo 465.º. Os ajustes diretos simplificados,
procedimentos de valor não superior a 5 000 euros (sem IVA), estão dispensados de
celebração de contrato, bastando uma fatura ou documento equivalente, e de publicitação,
segundo o artigo 128.º da mesma Lei.
Cabe ao Conselho Diretivo do Instituto de Educação, Qualidade e Avaliação (EduQA), no
exercício das competências delegadas e no cumprimento das regras aplicáveis à contratação pública,
tomar as decisões relativas aos procedimentos e contratos concretos, incluindo, quando aplicável,
a respetiva adjudicação, celebração, renovação ou modificação.
Contratações do IAVE/EduQA no âmbito do processo de avaliação externa 2025/2026:
Relativamente aos contratos celebrados especificamente pelo Instituto de Educação,
Qualidade e Avaliação (EduQA, I.P.), no âmbito do processo de digitalização e classificação
eletrónica dos Exames Finais Nacionais do Ensino Secundário de 2026, esclarece-se o
seguinte:
1. A operação logística dos Exames Nacionais é, por definição, complexa, estando em
causa a realização de 300 mil provas em todo o território nacional na 1.ª fase, a recolha
e o transporte seguro das provas, com entrega para posterior classificação.
2. No presente ano letivo, com a implementação da classificação eletrónica, a
operação teve várias etapas, todas elas no âmbito do MECI ou do Estado (Imprensa
Nacional Casa da Moeda e forças de segurança – PSP e GNR), à exceção da última
etapa:
• Impressão dos enunciados e das folhas de resposta na Imprensa Nacional Casa da
Moeda (INCM) — em anos anteriores, a impressão realizou-se na Editorial do
Ministério da Educação e Ciência (EMEC), entretanto extinta;
• Transporte e distribuição às escolas dos enunciados e folhas de resposta, por PSP e
GNR;
• Realização dos exames nacionais pelos alunos nas escolas;
• Recolha das folhas de resposta dos alunos e entrega na INCM, por PSP e GNR, onde
ficam armazenadas;
• Preparação das folhas de resposta e digitalização das mesmas, na INCM, por
professores e técnicos do EduQA, usando digitalizadores adquiridos através de
verbas PRR, em maio de 2025;
• Processamento informático das digitalizações, para preparação dos itens a classificar,
pelo EduQA;
• Distribuição dos itens aos professores classificadores e correção dos mesmos numa
plataforma desenvolvida por uma entidade externa – Blat -, que começou a colaborar
com o Ministério, neste âmbito, em 2018, através do então Instituto de Avaliação
Educativa (IAVE).
3. Neste processo, importa clarificar que existem quatro plataformas digitais:
• Plataforma de Classificação e Supervisão (PCS), plataforma interna do EduQA que
processa as digitalizações e organiza os itens para serem posteriormente
classificados;
• Sistema de Classificação Online (SCOI), plataforma desenvolvida pela entidade
externa Blat, que é utilizada para o Júri Nacional de Exames (JNE) distribuir os itens
aos professores classificadores, tratando-se, assim, do ambiente digital no qual
decorre a classificação dos itens;
• Sistema do programa ENES (Exames Nacionais do Ensino Secundário) e do programa
ENEB (Provas Finais do Ensino Básico - 3.º ciclo), da entidade SBD – Serviços de
Informática, Sociedade Unipessoal, LDA..
Cronologia dos procedimentos de contratação da Deloitte Technology, S.A., pelo EduQA,
I.P., por urgência imperiosa no âmbito da avaliação externa 2025/2026:
Na semana de 22 de junho, foram detetados erros no processo de digitalização que geraram
problemas na distribuição das provas pelos professores classificadores.
No dia 29 de junho, perante as dificuldades que o JNE continuava a enfrentar, o Ministro da
Educação, Ciência e Inovação, tendo em conta a criticidade da avaliação da externa e a
natureza de Instituto Público, de regime especial, e a independência reforçada do JNE,
questionou formalmente os presidentes do EduQA e do JNE sobre a necessidade de apoio
técnico adicional para ultrapassar os constrangimentos identificados.
Tendo o EduQA respondido positivamente, foi contactada uma empresa tecnológica de
referência que já colabora com os serviços do MECI em processos críticos. Esta empresa,
depois de avaliar a situação, considerou não estar em condições de atempadamente prestar
o apoio técnico solicitado.
Foi depois contactada a Deloitte Technology, S.A., que já colaborava com o MECI no âmbito
da reforma dos sistemas de informação. Após avaliar a situação, a empresa manifestou-se
disponível para fornecer o apoio técnico necessário.
Assim, o EduQA realizou uma primeira contratação, no dia 02 de julho de 2026, através de
um ajuste direto simplificado, no valor de 4.999,99€ + IVA, que teve como objeto a correção
dos processos de leitura de QR Codes e a otimização da transferência de dados entre a PCS
e o SCOI.
Verificando-se a necessidade de um apoio mais alargado, para assegurar a implementação
de melhorias e de correções, bem como reforçar mecanismos de verificação e de
monitorização, o EduQA assinou, a 12 de julho de 2026, um contrato no valor de
406.380,00€ + IVA, com duração até 31 de agosto. Esta contratação foi feita ao abrigo da
alínea c) do número 1 do artigo 24.º do Código dos Contratos Públicos, tendo em conta a urgência imperiosa,
acontecimentos imprevisíveis e a impossibilidade de cumprir prazos normais.
Este contrato, já publicado no Portal BASE, visou a “aquisição de serviços especializados de
consultoria, análise das anomalias identificadas, suporte técnico, apoio ao desenvolvimento
corretivo e evolutivo, monitorização e acompanhamento das plataformas existentes e em
funcionamento no processo de digitalização, distribuição e classificação dos itens de
resposta aberta das provas de avaliação externa”.
Com a realização de uma época extraordinária de exames nacionais, em setembro, houve
necessidade de fazer uma adenda ao contrato inicial com a Deloitte, no valor de 187.200,00€
+ IVA, com duração até 30 de setembro. O contrato, assinado em 04 de setembro de 2026,
será publicado em breve no Portal BASE.
A contratação da Deloitte, por urgência imperiosa, no âmbito da avaliação externa das
aprendizagens justificou-se pela colaboração desta empresa tecnológica com o Ministério
da Educação ao longo dos últimos anos, dando-lhe um conhecimento sobre o
funcionamento do Ministério e dos seus sistemas de informação. As contratações neste
âmbito foram as seguintes:
• A Deloitte Technology, S.A. foi contratada pela primeira vez em dezembro de 2023, pela
Direção-Geral da Educação, do então Ministério da Educação, para apoio no âmbito do
Plano de Ação dos Recursos Educativos Digitais.
• Também ainda no mandato do Governo PS, a empresa foi contratada, em fevereiro de
2024, pelo então Instituto de Gestão Financeira da Educação (IGeFE), para a
elaboração de um Plano Estratégico de Sistemas de Informação.
• Em novembro de 2025, a Deloitte Technology, S.A. foi contratada pelo ainda IGeFE, já
com o atual Governo, para prestar apoio à reforma organizacional do Ministério da
Educação, Ciência e Inovação, incluindo a reorganização, reengenharia e certificação
de processos.
• Em março de 2026, a empresa foi contratada pela Agência para a Gestão do Sistema
Educativo (AGSE), por 1,2 milhões de euros, para prestar apoio no âmbito da reforma
do MECI, em matéria de Dados e Analítica.
Contratações IAVE/EduQA relacionadas com avaliação externa, para implementação em
anos letivos futuros:
O GAEBS (Gestão do Processo de Aplicação das Provas de Avaliação Externa do Ensino Básico
e Secundário) é a plataforma que está a ser desenvolvida para gerir de forma integrada e
desmaterializada os processos associados às provas e exames nacionais, suportando as
várias etapas da avaliação externa, desde a preparação e administração das provas até à sua
realização, supervisão e gestão dos respetivos dados.
A plataforma integra-se no processo de transição digital da avaliação externa das
aprendizagens, procurando substituir aplicações e procedimentos dispersos por uma
solução tecnológica única e transversal. Com este novo sistema, os programas ENES
(Exames Nacionais do Ensino Secundário) e ENEB (Provas Finais do Ensino Básico - 3.º ciclo)
serão descontinuados.
A plataforma GAEBS deveria ter sido desenvolvida em 2023, testada em 2024 e generalizada
em 2025. Contudo, quando o Governo entrou em funções, o respetivo procedimento ainda
não tinha sido lançado, tendo a adjudicação ocorrido apenas em maio de 2025, à AXIANSEU
II DIGITAL CONSULTING, S.A..
Importa, porém, esclarecer que a classificação eletrónica prevista para 2026 não dependia
tecnicamente da conclusão dos trabalhos relativos à GAEBS.
generalização da classificação eletrónica dos exames nacionais, o Ministério da Educação,
Ciência e Inovação (MECI) recebeu perguntas de diversos órgãos de comunicação social
sobre contratos assinados por entidades do MECI e dos Ministérios que lhe antecederam
(Educação e Educação e Ciência).
Assim, com a transparência que tem orientado a sua ação e disponibilidade para prestar
todos os esclarecimentos solicitados pela sociedade civil, comunicação social e pelos
Senhores Deputados da Assembleia da República, o MECI disponibiliza, em anexo,
informação detalhada sobre os procedimentos celebrados naquele âmbito ou de outra
natureza, entre janeiro de 2013 e julho de 2026, pelos três organismos que tiveram ou têm
competências em matéria de aprendizagem nos cursos científico-humanísticos e de
avaliação externa de aprendizagens, designadamente os já extintos Instituto de Avaliação
Educativa (IAVE, I.P.) e a Direção-Geral da Educação (DGE), e o novo Instituto de Educação,
Qualidade e Avaliação (EduQA).
De forma a facilitar a leitura e o acesso a toda a informação, com total transparência, o
ficheiro está já organizado com mais de 40 colunas, incluindo informação sobre o
adjudicante, o adjudicatário, o tipo de contrato, o tipo de procedimento, o objeto, a data, o
preço e o prazo de execução, entre outros dados. Deste modo, permite-se a realização de
filtros e facilita-se a pesquisa. Adicionalmente, envia-se um dashboard que resume a
informação-chave. Toda a informação disponibilizada tem como fonte dados.gov da ARTE.
Para referência, importa lembrar que a celebração de contratos na sequência de consulta
prévia ou ajuste direto deve ser publicitada, pela entidade adjudicante, no portal dos
contratos públicos (Portal BASE - Início), de acordo com o artigo 127.º do Código dos
Contratos Públicos (Código dos Contratos Públicos - CCP | DR). Este diploma prevê ainda que
a informação relativa à formação e à execução dos contratos públicos é obrigatoriamente
publicitada no mesmo portal, segundo o artigo 465.º. Os ajustes diretos simplificados,
procedimentos de valor não superior a 5 000 euros (sem IVA), estão dispensados de
celebração de contrato, bastando uma fatura ou documento equivalente, e de publicitação,
segundo o artigo 128.º da mesma Lei.
Cabe ao Conselho Diretivo do Instituto de Educação, Qualidade e Avaliação (EduQA), no
exercício das competências delegadas e no cumprimento das regras aplicáveis à contratação pública,
tomar as decisões relativas aos procedimentos e contratos concretos, incluindo, quando aplicável,
a respetiva adjudicação, celebração, renovação ou modificação.
Contratações do IAVE/EduQA no âmbito do processo de avaliação externa 2025/2026:
Relativamente aos contratos celebrados especificamente pelo Instituto de Educação,
Qualidade e Avaliação (EduQA, I.P.), no âmbito do processo de digitalização e classificação
eletrónica dos Exames Finais Nacionais do Ensino Secundário de 2026, esclarece-se o
seguinte:
1. A operação logística dos Exames Nacionais é, por definição, complexa, estando em
causa a realização de 300 mil provas em todo o território nacional na 1.ª fase, a recolha
e o transporte seguro das provas, com entrega para posterior classificação.
2. No presente ano letivo, com a implementação da classificação eletrónica, a
operação teve várias etapas, todas elas no âmbito do MECI ou do Estado (Imprensa
Nacional Casa da Moeda e forças de segurança – PSP e GNR), à exceção da última
etapa:
• Impressão dos enunciados e das folhas de resposta na Imprensa Nacional Casa da
Moeda (INCM) — em anos anteriores, a impressão realizou-se na Editorial do
Ministério da Educação e Ciência (EMEC), entretanto extinta;
• Transporte e distribuição às escolas dos enunciados e folhas de resposta, por PSP e
GNR;
• Realização dos exames nacionais pelos alunos nas escolas;
• Recolha das folhas de resposta dos alunos e entrega na INCM, por PSP e GNR, onde
ficam armazenadas;
• Preparação das folhas de resposta e digitalização das mesmas, na INCM, por
professores e técnicos do EduQA, usando digitalizadores adquiridos através de
verbas PRR, em maio de 2025;
• Processamento informático das digitalizações, para preparação dos itens a classificar,
pelo EduQA;
• Distribuição dos itens aos professores classificadores e correção dos mesmos numa
plataforma desenvolvida por uma entidade externa – Blat -, que começou a colaborar
com o Ministério, neste âmbito, em 2018, através do então Instituto de Avaliação
Educativa (IAVE).
3. Neste processo, importa clarificar que existem quatro plataformas digitais:
• Plataforma de Classificação e Supervisão (PCS), plataforma interna do EduQA que
processa as digitalizações e organiza os itens para serem posteriormente
classificados;
• Sistema de Classificação Online (SCOI), plataforma desenvolvida pela entidade
externa Blat, que é utilizada para o Júri Nacional de Exames (JNE) distribuir os itens
aos professores classificadores, tratando-se, assim, do ambiente digital no qual
decorre a classificação dos itens;
• Sistema do programa ENES (Exames Nacionais do Ensino Secundário) e do programa
ENEB (Provas Finais do Ensino Básico - 3.º ciclo), da entidade SBD – Serviços de
Informática, Sociedade Unipessoal, LDA..
Cronologia dos procedimentos de contratação da Deloitte Technology, S.A., pelo EduQA,
I.P., por urgência imperiosa no âmbito da avaliação externa 2025/2026:
Na semana de 22 de junho, foram detetados erros no processo de digitalização que geraram
problemas na distribuição das provas pelos professores classificadores.
No dia 29 de junho, perante as dificuldades que o JNE continuava a enfrentar, o Ministro da
Educação, Ciência e Inovação, tendo em conta a criticidade da avaliação da externa e a
natureza de Instituto Público, de regime especial, e a independência reforçada do JNE,
questionou formalmente os presidentes do EduQA e do JNE sobre a necessidade de apoio
técnico adicional para ultrapassar os constrangimentos identificados.
Tendo o EduQA respondido positivamente, foi contactada uma empresa tecnológica de
referência que já colabora com os serviços do MECI em processos críticos. Esta empresa,
depois de avaliar a situação, considerou não estar em condições de atempadamente prestar
o apoio técnico solicitado.
Foi depois contactada a Deloitte Technology, S.A., que já colaborava com o MECI no âmbito
da reforma dos sistemas de informação. Após avaliar a situação, a empresa manifestou-se
disponível para fornecer o apoio técnico necessário.
Assim, o EduQA realizou uma primeira contratação, no dia 02 de julho de 2026, através de
um ajuste direto simplificado, no valor de 4.999,99€ + IVA, que teve como objeto a correção
dos processos de leitura de QR Codes e a otimização da transferência de dados entre a PCS
e o SCOI.
Verificando-se a necessidade de um apoio mais alargado, para assegurar a implementação
de melhorias e de correções, bem como reforçar mecanismos de verificação e de
monitorização, o EduQA assinou, a 12 de julho de 2026, um contrato no valor de
406.380,00€ + IVA, com duração até 31 de agosto. Esta contratação foi feita ao abrigo da
alínea c) do número 1 do artigo 24.º do Código dos Contratos Públicos, tendo em conta a urgência imperiosa,
acontecimentos imprevisíveis e a impossibilidade de cumprir prazos normais.
Este contrato, já publicado no Portal BASE, visou a “aquisição de serviços especializados de
consultoria, análise das anomalias identificadas, suporte técnico, apoio ao desenvolvimento
corretivo e evolutivo, monitorização e acompanhamento das plataformas existentes e em
funcionamento no processo de digitalização, distribuição e classificação dos itens de
resposta aberta das provas de avaliação externa”.
Com a realização de uma época extraordinária de exames nacionais, em setembro, houve
necessidade de fazer uma adenda ao contrato inicial com a Deloitte, no valor de 187.200,00€
+ IVA, com duração até 30 de setembro. O contrato, assinado em 04 de setembro de 2026,
será publicado em breve no Portal BASE.
A contratação da Deloitte, por urgência imperiosa, no âmbito da avaliação externa das
aprendizagens justificou-se pela colaboração desta empresa tecnológica com o Ministério
da Educação ao longo dos últimos anos, dando-lhe um conhecimento sobre o
funcionamento do Ministério e dos seus sistemas de informação. As contratações neste
âmbito foram as seguintes:
• A Deloitte Technology, S.A. foi contratada pela primeira vez em dezembro de 2023, pela
Direção-Geral da Educação, do então Ministério da Educação, para apoio no âmbito do
Plano de Ação dos Recursos Educativos Digitais.
• Também ainda no mandato do Governo PS, a empresa foi contratada, em fevereiro de
2024, pelo então Instituto de Gestão Financeira da Educação (IGeFE), para a
elaboração de um Plano Estratégico de Sistemas de Informação.
• Em novembro de 2025, a Deloitte Technology, S.A. foi contratada pelo ainda IGeFE, já
com o atual Governo, para prestar apoio à reforma organizacional do Ministério da
Educação, Ciência e Inovação, incluindo a reorganização, reengenharia e certificação
de processos.
• Em março de 2026, a empresa foi contratada pela Agência para a Gestão do Sistema
Educativo (AGSE), por 1,2 milhões de euros, para prestar apoio no âmbito da reforma
do MECI, em matéria de Dados e Analítica.
Contratações IAVE/EduQA relacionadas com avaliação externa, para implementação em
anos letivos futuros:
O GAEBS (Gestão do Processo de Aplicação das Provas de Avaliação Externa do Ensino Básico
e Secundário) é a plataforma que está a ser desenvolvida para gerir de forma integrada e
desmaterializada os processos associados às provas e exames nacionais, suportando as
várias etapas da avaliação externa, desde a preparação e administração das provas até à sua
realização, supervisão e gestão dos respetivos dados.
A plataforma integra-se no processo de transição digital da avaliação externa das
aprendizagens, procurando substituir aplicações e procedimentos dispersos por uma
solução tecnológica única e transversal. Com este novo sistema, os programas ENES
(Exames Nacionais do Ensino Secundário) e ENEB (Provas Finais do Ensino Básico - 3.º ciclo)
serão descontinuados.
A plataforma GAEBS deveria ter sido desenvolvida em 2023, testada em 2024 e generalizada
em 2025. Contudo, quando o Governo entrou em funções, o respetivo procedimento ainda
não tinha sido lançado, tendo a adjudicação ocorrido apenas em maio de 2025, à AXIANSEU
II DIGITAL CONSULTING, S.A..
Importa, porém, esclarecer que a classificação eletrónica prevista para 2026 não dependia
tecnicamente da conclusão dos trabalhos relativos à GAEBS.