Comunicado do Ministério da Justiça

 

• Portugal reforça cooperação com países lusófonos e organizações internacionais
• Ministra da Justiça encerra sessão de abertura da conferência e reúne-se com Diretor-Geral da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI)
• Pedidos de invenções e de marcas nacionais crescem, respetivamente, 36,8% e 9,3% nos primeiros nove meses de 2026
  
  

O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) assinala oficialmente os seus 50 anos de atividade no dia 16 de outubro, em Lisboa, com uma conferência internacional dedicada ao presente e ao futuro da Propriedade Industrial. A iniciativa, subordinada ao tema “Meio Século de História. A Pensar o Futuro”, reúne representantes de organizações internacionais, decisores públicos, empresas, universidades e especialistas nacionais e estrangeiros, num momento de reflexão sobre o papel da propriedade industrial na inovação, na competitividade e no desenvolvimento económico.

As comemorações incluem ainda reuniões bilaterais e iniciativas de cooperação internacional, com destaque para o reforço das relações com os países de língua portuguesa e para a colaboração com organizações internacionais do setor.

A conferência decorre no Museu do Oriente, em Lisboa, e pode ser acompanhada em direto através deste link: https://conferenciapi50.pt/streaming/.

Conferência reúne responsáveis pelas principais organizações internacionais de Propriedade Industrial

A Ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, participa na sessão de abertura da conferência e fará a intervenção de encerramento desta sessão. Participam também a Presidente do Conselho Diretivo do INPI, Ana Bandeira, o Diretor-Geral da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), Daren Tang, o Diretor Executivo do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO), João Negrão, e o Presidente do Instituto Europeu de Patentes (IEP), António Campinos.

No mesmo dia, a Ministra da Justiça reúne-se bilateralmente com Daren Tang, num encontro dedicado ao reforço da cooperação em matéria de propriedade intelectual. 

Ao longo da conferência, sete mesas-redondas abordarão temas como a evolução da Propriedade Industrial em Portugal, a utilização estratégica dos direitos de propriedade industrial na inovação, as parcerias entre empresas e academia, o valor das indicações geográficas, o combate à contrafação, a cooperação entre institutos europeus e o reforço da Propriedade Industrial no espaço lusófono.

O programa inclui ainda a atribuição de menções honrosas a titulares com um elevado número de direitos de Propriedade Industrial em vigor, reconhecendo o contributo de organizações académicas e empresariais para a proteção e valorização da inovação em Portugal.

INPI reforça cooperação com países lusófonos e organizações internacionais

No dia 15 de outubro, a sede do INPI, em Lisboa, acolhe o Encontro dos Institutos de Propriedade Industrial dos Países Lusófonos, organizado pela OMPI em cooperação com o INPI. A iniciativa reúne representantes de instituições de vários países de língua portuguesa para debater projetos de interesse comum e identificar novas oportunidades de colaboração.

Neste contexto, estão previstas duas assinaturas de Memorandos de Entendimento. O primeiro, entre o INPI e o Serviço Nacional de Propriedade Intelectual e Qualidade de São Tomé e Príncipe (SENAPIQ-STP), visa reforçar a capacitação técnica e a valorização das indicações geográficas. O segundo, entre o INPI e a Organização Regional Africana da Propriedade Intelectual (ARIPO), pretende aprofundar a colaboração no domínio da Propriedade Industrial, promovendo a partilha de conhecimentos e boas práticas, a capacitação e a realização de iniciativas conjuntas em áreas de interesse comum, com especial atenção à cooperação com os Estados-Membros lusófonos da ARIPO.

Estas iniciativas enquadram-se no esforço de aprofundamento das relações institucionais e de partilha de conhecimento, contribuindo para o desenvolvimento dos sistemas de propriedade industrial e para a valorização da inovação nos países envolvidos.

Pedidos de invenções nacionais crescem 36,8% nos primeiros nove meses de 2026

Os dados estatísticos provisórios do INPI relativos aos primeiros nove meses de 2026 mostram um crescimento dos pedidos de proteção de invenções e marcas nacionais, face ao período homólogo de 2025.

Entre janeiro e setembro, foram apresentados 1.093 pedidos de invenções nacionais, mais 36,8% do que no mesmo período do ano anterior. Os pedidos de registo de marcas nacionais e outros sinais distintivos do comércio totalizaram 18.960, representando um aumento de 9,3% e reforçando a posição de destaque de Portugal no contexto da União Europeia, em termos de pedidos apresentados por milhão de habitantes.

Também a nível internacional, os pedidos de marcas da União Europeia e de marcas internacionais com origem em Portugal cresceram, em conjunto, 12,8%. 

No domínio do design, é igualmente de salientar o aumento de 8,8% dos objetos incluídos nos pedidos de desenhos ou modelos da União Europeia com origem em Portugal.

Os indicadores revelam dinâmicas distintas entre as diferentes modalidades de propriedade industrial, destacando a importância da proteção dos direitos associados à inovação, às marcas e ao design para a valorização do conhecimento e o reforço da competitividade das empresas e instituições portuguesas.

Na área das indicações geográficas de produtos artesanais e industriais, Portugal assume igualmente uma posição de relevo, sendo o Estado-Membro da União Europeia com o maior número de registos em vigor.