Comunicado do Ministério da Justiça

• Atendimento ao público nos serviços de registo encerrado amanhã em todo o território continental; recomendado o encerramento das instalações dos tribunais de primeira instância em todo o país, incluindo as regiões autónomas
• Cidadãos com atendimento marcado nos registos estão a ser contactados hoje para reagendamento com prioridade
• Medicina legal assegura a receção e entrega de cadáveres e a escala de urgência dos médicos

Medidas decididas em articulação com os organismos

Na sequência da declaração de situação de alerta em todo o território continental para amanhã, 11 de novembro, o Ministério da Justiça decidiu, em articulação com os organismos que tutela, adotar um conjunto de medidas preventivas para esse dia. O objetivo é evitar deslocações de cidadãos e trabalhadores num período de risco elevado, mantendo em funcionamento os serviços que não podem parar.

As medidas relativas aos serviços de registo aplicam-se a todo o território continental. A recomendação relativa aos tribunais abrange todo o país, incluindo as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira. As orientações foram já transmitidas hoje aos serviços.

Registos (Instituto dos Registos e do Notariado)

Os serviços de registo encerram o atendimento ao público no dia 11 de novembro. A atividade mantém-se em teletrabalho, sempre que as funções o permitam, para que o tratamento dos atos e dos processos pendentes não seja interrompido.

Cada serviço assegura, ainda assim, a prática dos atos urgentes e inadiáveis.

Os cidadãos com atendimento marcado para amanhã estão a ser contactados hoje pelos serviços, para reagendamento com prioridade, com especial atenção aos casamentos e aos atos de titulação, que envolvem vários intervenientes. Muitos atos podem continuar a ser tratados sem deslocação, através da Conservatória Virtual e dos restantes serviços online. A informação atualizada está disponível na página “Serviços condicionados” do portal do IRN.

Tribunais (Direção-Geral da Administração da Justiça)

A Direção-Geral da Administração da Justiça recomendou aos administradores judiciários que adotem as medidas necessárias ao encerramento das instalações dos tribunais de primeira instância no dia 11 de novembro, em todo o país. Uma vez que a situação de alerta vigora apenas um dia, a Lei de Organização do Sistema Judiciário não impõe que seja assegurado serviço urgente nesse período.

Caso a situação de alerta venha a ser prolongada para o dia 12, deverão estar asseguradas as condições para a abertura das instalações dos tribunais durante a tarde desse dia, em regime de turno, de modo a evitar um encerramento durante 48 horas consecutivas.

Medicina legal (Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses)

Os serviços do Instituto estarão encerrados no dia 11 de novembro, mantendo-se todos os profissionais em teletrabalho. Ficam asseguradas a receção e a entrega de cadáveres, bem como a escala de urgência dos médicos.

Propriedade industrial (Instituto Nacional da Propriedade Industrial)

O atendimento presencial do INPI estará encerrado no dia 11 de novembro. Mantêm-se em funcionamento a linha telefónica de atendimento ao público e todos os atendimentos online previstos para esse dia. Os prazos de procedimentos a correr no INPI que terminem a 11 de novembro são prolongados até ao dia seguinte.
Acompanhamento da situação

Estas medidas vigoram apenas durante o dia 11 de novembro. O Ministério da Justiça acompanha a evolução da situação com os organismos e comunicará qualquer alteração ao funcionamento dos serviços.

Recomenda-se a todos os cidadãos que sigam as indicações da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil e do Instituto Português do Mar e da Atmosfera.