O Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) enviou hoje à Comissão de Educação 
e Ciência da Assembleia da República e ao Conselho Nacional de Educação (CNE) – tal como 
se havia comprometido publicamente – os relatórios produzidos pelo Júri Nacional de 
Exames (JNE) e pela consultora Deloitte, que prestou apoio técnico ao Instituto de 
Educação, Qualidade e Avaliação (EduQA), no âmbito do processo de avaliação externa das 
aprendizagens do ano letivo 2025/2026. 

Os dois documentos identificam os constrangimentos registados, as intervenções e os 
procedimentos corretivos realizados, e apontam áreas de possível melhoria, constituindo
se como importantes ferramentas para a consolidação, em 2027, do processo de 
digitalização das Provas Finais do Ensino Básico e do processo de classificação eletrónica 
dos Exames Finais Nacionais do Ensino Secundário.  

Sendo a avaliação externa das aprendizagens uma matéria particularmente importante 
para todos os alunos, famílias, professores e profissionais da educação, é reforçada a 
necessidade de toda a sociedade portuguesa conhecer a informação sobre o processo e, 
com essa transparência, saber que pode confiar no rigor e na fiabilidade da avaliação 
externa. Da mesma forma que a transparência tem sido compromisso permanente do 
MECI, foi igualmente reconhecido que, devido às dificuldades sentidas no processo de 
classificação eletrónica dos exames nacionais da 1.ª fase do ano letivo 2025/2026, esse 
dever de transparência exige uma abertura ainda mais vincada, razão pela qual o MECI 
prontamente decidiu que tornaria públicos e acessíveis estes relatórios. 

No mesmo sentido, o MECI solicitou ao CNE, em agosto, uma apreciação independente, 
abrangente e participada do modelo de avaliação externa das aprendizagens do sistema 
educativo português, com especial incidência nas provas finais, nos exames nacionais, no 
processo de digitalização e classificação eletrónica e na organização institucional, 
operacional e tecnológica que suporta a avaliação externa. 

O relatório do CNE, que deverá ser remetido ao Governo e à Assembleia da República até 31 
de dezembro de 2026, tem como finalidade:

• Identificar as vantagens, fragilidades, riscos e oportunidades de melhoria do modelo 
vigente; 
• Avaliar a adequação das soluções digitais, em suporte papel ou híbridas, às 
diferentes finalidades e disciplinas da avaliação externa; 
• Formular recomendações destinadas ao aperfeiçoamento do sistema;  
• Identificar medidas suscetíveis de ser aplicadas no ciclo de avaliação externa de 
2027 e reformas de natureza estrutural a concretizar a médio prazo.  

Por uma questão de total transparência, uma vez remetidos à Assembleia da República e 
ao Conselho Nacional de Educação, os dois relatórios, em anexo, são igualmente 
disponibilizados aos órgãos de comunicação social.