Ao contrário do que está a ser veiculado, é falso que esteja em curso a retirada de 100 ambulâncias do INEM ou qualquer processo de desmantelamento do Sistema Integrado de Emergência Médica (SIEM).

Não está em causa qualquer desmantelamento do Sistema Integrado de Emergência Médica (SIEM), nem qualquer redução da capacidade de resposta às populações.

Pelo contrário.

O que está em curso é um processo de modernização e reorganização do INEM, destinado a reforçar a sua capacidade operacional, aproximar os meios dos cidadãos e garantir uma resposta de emergência médica mais rápida, mais eficaz e mais segura.

A reorganização prevista assenta em critérios técnicos e clínicos.

A eventual transferência da gestão das Ambulâncias de Emergência Médica para as Unidades Locais de Saúde não implica a eliminação de qualquer meio operacional.

Todas as ambulâncias continuarão ao serviço das populações, integradas no Sistema Integrado de Emergência Médica, sob coordenação nacional do INEM e acionadas exclusivamente pelos Centros de Orientação de Doentes Urgentes (CODU).

Também relativamente às atuais Viaturas de Suporte Imediato de Vida (SIV), importa esclarecer a realidade. A evolução para viaturas ligeiras não representa qualquer perda de capacidade assistencial. Pelo contrário, permite adequar o meio à missão destas equipas, tornando-as mais rápidas, mais ágeis e mais próximas das populações.

Uma equipa SIV existe para chegar rapidamente ao local onde está um doente em situação crítica, prestar cuidados diferenciados e estabilizá-lo.

Quando um cidadão sofre um enfarte agudo do miocárdio, um acidente vascular cerebral ou outra emergência tempo-dependente, o que salva vidas é a rapidez da intervenção clínica, e não o tipo de veículo utilizado para o transporte.

O transporte do doente para uma unidade hospitalar continuará a ser assegurado pelos meios dedicados do SIEM, permitindo que as equipas SIV regressem rapidamente à disponibilidade operacional para acudir a novas emergências.

Ao Ministério da Saúde continuará disponível para dialogar com todas as estruturas representativas dos trabalhadores e com disponibilidade para ouvir todos. Contudo, o debate sobre o futuro da emergência médica pré-hospitalar deve assentar em informação rigorosa, em evidência técnica e no interesse público, e não na divulgação de informações falsas ou interpretações que apenas geram alarme injustificado.

O Instituto Nacional de Emergência Médica é uma instituição essencial ao Estado e ao Serviço Nacional de Saúde. A sua imagem, a sua credibilidade e a confiança que os portugueses depositam nos seus profissionais constituem um património coletivo que deve ser preservado por todos. Nenhuma divergência interna pode justificar declarações ou ações que coloquem em causa essa confiança ou que afetem a capacidade do INEM para cumprir a sua missão.

O INEM está a ser reforçado com mais recursos humanos, novos veículos, melhores sistemas de informação e a ganhar uma organização mais moderna, capaz de responder aos desafios atuais e futuros da emergência médica pré-hospitalar.

É precisamente esse o objetivo da reforma em curso.

O Ministério da Saúde conduzirá esta transformação com determinação, respeito pelos profissionais e total abertura ao diálogo construtivo. Mas fá-lo-á igualmente com firmeza.

O Ministério da Saúde reafirma, igualmente, que cumprirá integralmente a nova lei de organização do INEM, recentemente homologada pelo Presidente da República. O novo Conselho de Administração será nomeado logo que estejam concluídos os procedimentos legalmente previstos. Até à respetiva tomada de posse, será rigorosamente respeitado e cumprido o regime estabelecido no Estatuto do Pessoal Dirigente da Administração Pública, garantindo-se a continuidade da gestão, a estabilidade institucional e o normal funcionamento do Instituto.