Comunicado do Ministério da Saúde

O Ministério da Saúde reuniu hoje com representantes de médicos prestadores de serviços, num encontro que permitiu esclarecer dúvidas, ouvir as preocupações destes profissionais e discutir soluções para o futuro da sua integração no Serviço Nacional de Saúde.

O Ministério da Saúde reconhece e valoriza o contributo de todos os médicos que trabalham para o SNS, independentemente do vínculo que atualmente mantenham com o Serviço Nacional de Saúde.

O Governo não pretende excluir do SNS os médicos que hoje asseguram cuidados em regime de prestação de serviços. Pelo contrário, pretende reforçar o SNS, garantir a estabilidade das equipas e criar condições para que os médicos que hoje trabalham como prestadores possam integrar os quadros das unidades do Serviço Nacional de Saúde.

É, aliás, nesse sentido que deve ser interpretado o Decreto-Lei n.º 115/2026. O diploma regulamenta o regime de contratação de médicos em prestação de serviços e estabelece regras para uma modalidade de contratação que deve funcionar de forma complementar e excecional.

Uma das questões colocadas na reunião prende-se precisamente com a situação dos médicos prestadores que ainda não possuem uma especialidade. A associação representativa destes profissionais manifestou a preocupação em encontrar-se uma solução que permita a sua integração ou enquadramento no SNS.

É importante deixar claro que a atribuição ou equiparação de uma especialidade médica não é uma decisão que o Ministério da Saúde possa tomar unilateralmente. O reconhecimento do título de especialista e as matérias relativas à qualificação profissional médica envolvem as competências próprias da Ordem dos Médicos e dos seus Colégios de Especialidade. A própria Ordem estabelece que a inscrição no respetivo Colégio é necessária para que o título de especialista produza efeitos.

O Ministério da Saúde está disponível para trabalhar numa solução, tendo sido discutida a possibilidade de uma fase de transição, em articulação com as entidades competentes e no respeito pelo quadro legal aplicável.

O Ministério da Saúde reitera o empenho em criar condições para a integração nos quadros do SNS dos médicos que atualmente exercem funções em regime de prestação de serviços e que pretendam integrar a carreira médica, respeitando a legislação aplicável, a regulação do exercício da profissão e a formação médica, mantendo as exigências de qualidade e segurança na prestação de cuidados prestados a todos os utentes.