Comunicado do Ministério do Ambiente e Energia

• Novo Programa Especial do Parque Nacional da Peneda-Gerês moderniza as regras de gestão e proteção do território, facilita a recuperação de edifícios existentes e a manutenção de infraestruturas e serviços públicos essenciais;
• Diploma simplifica procedimentos para prevenção de incêndios, atividades agrícolas, turismo de natureza, instalação de energias renováveis para autoconsumo, conciliando a conservação da natureza com as necessidades das populações e o desenvolvimento económico local.

Maria da Graça Carvalho: “Proteger o Peneda-Gerês é também garantir condições para que as pessoas continuem a viver, trabalhar e investir neste território”

O Governo aprovou o novo Programa Especial do Parque Nacional da Peneda-Gerês (PNPG), que atualiza as regras de gestão e proteção deste território, com o objetivo de conciliar a conservação dos valores naturais com as necessidades das populações, das autarquias e das atividades económicas tradicionais.

O diploma aprova também a atualização dos limites geográficos do Parque Nacional e estabelece um enquadramento renovado para a proteção do território, com regras mais claras para a realização de intervenções, a manutenção de infraestruturas essenciais e o desenvolvimento de atividades compatíveis com os objetivos de conservação da natureza.

A Ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, considera que esta aprovação constitui um passo importante para modernizar a gestão do Parque Nacional, corrigir dificuldades identificadas na aplicação das regras existentes e reforçar a relação entre a conservação da natureza e o desenvolvimento sustentável das comunidades locais.

"O Parque Nacional da Peneda-Gerês é um património natural extraordinário, que temos a responsabilidade de proteger. Mas essa proteção não pode significar o afastamento das populações, a degradação das aldeias ou a impossibilidade de manter serviços e atividades essenciais. Queremos um Parque Nacional vivo, onde a conservação da natureza e a presença humana se reforcem mutuamente", afirma Maria da Graça Carvalho.

A Ministra sublinha que "é fundamental assegurar regras claras, proporcionais e adequadas à realidade do território, que permitam recuperar habitações, manter caminhos, prevenir incêndios e apoiar atividades económicas tradicionais, sem colocar em causa os valores naturais que justificam a proteção do Peneda-Gerês".

Manutenção de caminhos e prevenção de incêndios

O diploma simplifica os procedimentos para a conservação e manutenção de caminhos existentes, essenciais à mobilidade das populações, às atividades agrícolas e florestais e à proteção civil. Facilita ainda a instalação de infraestruturas de vigilância, prevenção e combate a incêndios, incluindo pontos de água de apoio às operações.

O novo Programa Especial assegura condições para a continuidade das atividades agrícolas, pecuárias, silvopastoris e florestais tradicionais, promove o turismo de natureza e facilita a manutenção e modernização de infraestruturas e serviços públicos essenciais, como o abastecimento de água, saneamento, telecomunicações, energia e equipamentos coletivos.

No caso do autocaravanismo, estabelece a proibição de áreas de serviço para autocaravanas fora dos parques de campismo e caravanismo. O Governo considera, contudo, importante encontrar soluções organizadas de acolhimento destes veículos, em articulação com os municípios, para evitar o estacionamento descontrolado em zonas ambientalmente sensíveis.

O novo enquadramento clarifica ainda as regras aplicáveis às intervenções no território, simplifica procedimentos administrativos e reforça a articulação entre o ICNF, os municípios e as restantes entidades competentes.