Portugal apresenta na COP31 o roteiro para a transição dos combustíveis fósseis

Comunicado do Ministério do Ambiente e Energia

  • Roteiro alinha a ação nacional com a neutralidade climática em 2045 e com o objetivo de reduzir para metade a dependência energética externa até 2034;
  • Estratégia de descarbonização dos combustíveis líquidos rodoviários vai a consulta pública em janeiro e fica concluída no 1.º trimestre de 2027;
  • No cenário de referência, o consumo de gasóleo e gasolina no transporte rodoviário desce 52% até 2040.

Maria da Graça Carvalho: “Queremos Portugal na linha da frente desta transformação, com uma transição justa, ordenada e equitativa, que reduza a nossa dependência energética externa e reforce a competitividade da economia.”

Portugal apresentou hoje, na COP31, em Antália, na Turquia, o Roteiro de Portugal para a Transição dos Combustíveis Fósseis. O documento estabelece duas grandes orientações estratégicas: alcançar a neutralidade climática em 2045, conforme previsto no Plano Nacional de Energia e Clima (PNEC 2030), e reduzir para metade a dependência energética externa entre 2026 e 2034. Para concretizar estes objetivos, o roteiro identifica as principais áreas de intervenção, os instrumentos de política pública e os mecanismos de financiamento necessários.

A estratégia assenta em cinco áreas prioritárias: eletricidade, edifícios, indústria, transportes e aviação. Integra medidas e instrumentos já existentes, como as políticas de aceleração da eletricidade renovável, a Estratégia Nacional de Armazenamento, o Plano Social para o Clima, o Plano de Ação para o Biometano e os combustíveis sustentáveis para a aviação. A estas iniciativas junta-se uma nova medida dirigida a um dos setores mais dependentes do petróleo: a Estratégia Nacional para a Descarbonização dos Combustíveis Líquidos Rodoviários.

Em janeiro de 2027 abrirá uma consulta pública de 30 dias sobre as áreas de medida e a trajetória; a versão final, com metas e medidas, ficará concluída no primeiro trimestre de 2027. O processo vai ser coordenado pela Entidade Nacional para o Setor Energético (ENSE), com a DGEG e o Laboratório Nacional de Energia e Geologia (LNEG).

“Hoje, Portugal assume um compromisso claro: não nos limitamos a definir objetivos, queremos identificar as medidas necessárias para os concretizar. Vamos abrir este processo à participação da sociedade, ouvir as empresas, as organizações ambientais e os cidadãos e avaliar novas soluções para acelerar a redução da dependência dos combustíveis fósseis”, afirmou a Ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, no Pavilhão de Portugal.

Transportes: o setor que mais emite e mais depende do petróleo

Os transportes concentram cerca de 80% do consumo final de produtos petrolíferos em Portugal e são o setor com mais emissões: 35% do total nacional em 2024, segundo a Agência para o Clima. Só o transporte rodoviário consome 41% dos combustíveis fósseis do país e, através do gasóleo e da gasolina, explica cerca de 24 dos 64,5 pontos percentuais da dependência energética externa. Em 2024, o saldo importador de produtos energéticos foi de 5,7 mil milhões de euros.

A estratégia dará prioridade à eletrificação dos veículos ligeiros e dos autocarros e à incorporação de combustíveis renováveis e de baixo carbono onde a eletrificação é mais difícil, como o transporte pesado de mercadorias e os veículos já em circulação. Organiza-se em três linhas de ação: produzir em Portugal combustíveis renováveis e de baixo carbono, adaptar portos, armazenagem e distribuição, e criar regras estáveis para mobilizar investimento.

  Uma transição justa e com financiamento

A estratégia dá atenção a quem tem mais dificuldade em mudar: famílias de menores rendimentos, pequenas empresas de transporte e transporte pesado.

A proposta de Plano Social para o Clima, submetida à Comissão Europeia em outubro de 2026 e sujeita a aprovação, prevê 1,6 mil milhões de euros até 2032, incluindo apoio à compra de cerca de 21 mil veículos elétricos. O Fundo de Modernização mobiliza 1,2 mil milhões de euros até 2030, dos quais estão já alocados 150 milhões para o transporte pesado, incluindo a rede de carregamento, e 100 milhões para a indústria com elevado consumo de gás natural.

Com este roteiro, Portugal junta-se à França, aos Países Baixos, à Alemanha e à Finlândia, que apresentaram em 2026 roteiros nacionais para a transição dos combustíveis fósseis. O roteiro global apresentado pela Presidência da COP30 aponta 2028 como horizonte indicativo para os planos nacionais; Portugal conta concluir a sua estratégia no primeiro trimestre de 2027.

 

 

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