Comunicado do Ministério da Agricultura e Mar

• Acordo de reconhecimento mútuo de certificados marítimos foi oficializado, em Lisboa, na presença de representantes de associações de pesca.
• O Secretário de Estado das Pescas e do Mar, Salvador Malheiro, destacou que com o acordo “estamos a cumprir um dos eixos prioritários da Agenda Transformadora do XXV Governo, designadamente, a questão da imigração, regulação e humanidade”.

 

Portugal firmou, esta terça-feira, um Acordo Bilateral com a Indonésia, no âmbito do reconhecimento mútuo de certificados marítimos, numa cerimónia organizada pelo Ministério da Agricultura e Mar.

O momento contou com a presença do Secretário de Estado das Pescas e do Mar, da Secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, do Secretário de Estado Adjunto e da Presidência e Imigração, da Embaixadora da Indonésia em Lisboa, de uma delegação indonésia, de entidades da Administração Pública portuguesa, de várias associações de pesca portuguesas e de trabalhadores de nacionalidade indonésia.

O setor das pescas português conta, atualmente, com uma presença significativa de trabalhadores indonésios, cuja contribuição é essencial para assegurar a atividade de diversas embarcações e garantir o abastecimento de pescado.

Foi neste contexto que Portugal e a Indonésia desenvolveram um longo processo de negociação que culminou na assinatura deste Acordo.

O reconhecimento mútuo dos certificados marítimos vem permitir a integração legal destes profissionais nos róis de tripulação das embarcações de pesca portuguesas. Adicionalmente, o acordo confere maior flexibilidade à composição das tripulações, permitindo que estas sejam constituídas por trabalhadores de nacionalidade indonésia, com exceção do mestre.

“O acordo que hoje se assina vem conferir uma nova dimensão prática à relação entre Portugal e a Indonésia, reforçando a cooperação bilateral e traduzindo-a em benefícios efetivos para as populações, em particular para o setor das pescas”, afirmou Ana Isabel Xavier, Secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação.

Por sua vez, o Secretário de Estado Adjunto e da Presidência e Imigração, Rui Armindo Freitas, destacou a dimensão humana e laboral do acordo: “Este acordo surge agora para valorizar as pessoas, as pessoas que trabalham no mar, mas não deixar cair um setor fundamental para o nosso país, que é o setor das pescas, mas fazê-lo de forma regular, segura e com respeito por cada um.”

O Secretário de Estado das Pescas e do Mar, Salvador Malheiro, lembrou que “se nós não tivéssemos em Portugal mão de obra indonésia, teríamos 300 a 400 embarcações que teriam de suspender atividade e abdicar de cerca de 50 milhões de euros de faturação anual. Com este acordo estamos a cumprir um dos eixos prioritários da Agenda Transformadora do XXV Governo, designadamente, a questão da imigração, regulação e humanidade”.

Para o Governo, este acordo representa um passo importante na criação de condições para que quem trabalha no mar possa fazê-lo de forma regular, segura e com proteção dos seus direitos, contribuindo simultaneamente para assegurar a continuidade da atividade da frota e de um setor fundamental para a economia e para a segurança alimentar do país.