Portugal lança na COP31 roteiro para abandono justo, ordenado e equitativo dos combustíveis fósseis
Comunicado do Ministério do Ambiente e Energia
- Governo quer acelerar a redução da dependência do petróleo e do gás natural, com novas medidas que reforcem os compromissos nacionais de descarbonização.
Maria da Graça Carvalho: “Queremos acelerar a redução da dependência dos combustíveis fósseis, sem deixar ninguém para trás"
Portugal vai apresentar amanhã, na COP31, em Antália, na Turquia, o seu "Roteiro para a Transição dos Combustíveis Fósseis", por considerar essencial acelerar o abandono justo, ordenado e equitativo dos combustíveis fósseis, reforçar a segurança energética e garantir o cumprimento dos objetivos nacionais de descarbonização e de neutralidade climática até 2045.
A iniciativa reflete a determinação do Governo em acelerar a eletrificação da economia e reduzir a dependência do petróleo e do gás natural, particularmente nos transportes, na indústria e nos edifícios. O objetivo é consolidar os progressos já alcançados, avaliar os instrumentos existentes e identificar medidas adicionais que permitam acelerar a transição energética, com custos acessíveis para as famílias e competitivos para as empresas.
Portugal parte de uma posição favorável nesta transformação. O país eliminou o carvão da produção de eletricidade em 2021 e alcançou, no primeiro trimestre de 2026, cerca de 80% de eletricidade de origem renovável no consumo elétrico.
"Queremos acelerar a redução da dependência dos combustíveis fósseis, identificar novas medidas e garantir uma transição justa, que proteja as famílias, reforce a competitividade da economia portuguesa e a soberania energética do país. Esta transformação deve concretizar-se de forma justa, ordenada e equitativa, sem deixar ninguém para trás", afirma a Ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, que apresentará o roteiro português esta quarta-feira, dia 18 de novembro.
Os transportes constituem uma das principais prioridades, uma vez que representam cerca de 80% do consumo final de produtos petrolíferos em Portugal. A aceleração da mobilidade elétrica, a melhoria da eficiência energética e a utilização de combustíveis renováveis nos segmentos mais difíceis de eletrificar são fundamentais para reduzir esta dependência. O Governo pretende reduzir para metade a dependência de combustíveis fósseis até 2034. De acordo com os cenários de referência da Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG), o consumo de gasolina e gasóleo no transporte rodoviário poderá diminuir 52% até 2040, face a 2024, com uma redução de 57% das emissões de gases com efeito de estufa.
O roteiro tem por base os compromissos e instrumentos de política pública já existentes, nomeadamente o Plano Nacional de Energia e Clima 2030 (PNEC 2030), e pretende contribuir para a identificação de soluções adicionais que permitam acelerar a redução do consumo de combustíveis fósseis.
Esta transformação deverá igualmente assegurar uma transição socialmente justa, com especial atenção às famílias de menores rendimentos, às pequenas empresas e aos setores com maiores dificuldades de adaptação. Neste contexto, a proposta de Plano Social para o Clima, submetida à Comissão Europeia, prevê uma dotação de 1,6 mil milhões de euros até 2032, sujeita a aprovação.
Para apoiar a descarbonização da indústria e dos transportes, especialmente dos setores em que a eletrificação apresenta maiores desafios técnicos e económicos, Portugal conta ainda com o Fundo de Modernização, com uma dotação de 1,2 mil milhões de euros até 2030, destinada a financiar investimentos que acelerem a transição energética e reduzam a dependência dos combustíveis fósseis.
Com a apresentação deste roteiro na COP31, Portugal junta-se a países como a Finlândia, a Alemanha, a França e os Países Baixos, que já avançaram com iniciativas nacionais semelhantes, e reafirma o seu compromisso com uma transição energética que concilie ambição climática, segurança de abastecimento, competitividade económica e justiça social.