• Está em curso a consulta pública da Estratégia Nacional de Armazenamento, que define metas e medidas para a integração do armazenamento no Sistema Elétrico Nacional;
• O armazenamento de energia vai permitir melhor aproveitamento da produção de eletricidade de origem renovável, vai reforçar a segurança de abastecimento e a estabilidade da Rede, enquanto reduz a dependência das importações, reforçando a soberania energética;
• Plano de Ação define como metas 6,9 GW de capacidade instalada de armazenamento em 2030 e 9,76 GW em 2040.

Maria da Graça Carvalho: “Maior capacidade de armazenamento torna energia mais acessível, barata e limpa”

Está aberta, a partir de hoje e por um prazo de 20 dias, a consulta pública à Estratégia Nacional de Armazenamento de Energia (ENAE), composta pelo Plano de Ação que define as metas e medidas para a integração do armazenamento de energia elétrica no Sistema Elétrico Nacional (SEN) até 2040 e pelo Estudo Técnico que o suporta.

No âmbito da transição energética, eixo central da política energética nacional, o armazenamento de energia permite maximizar o aproveitamento da produção nacional de origem renovável, mitigar a variabilidade da produção eólica e solar e reforçar a segurança de abastecimento, a flexibilidade e a estabilidade do SEN. Simultaneamente, a capacidade de armazenamento reduz a dependência de importações de combustíveis fósseis e reforça a soberania energética nacional.

Em linha com as metas de descarbonização, eletrificação e integração de energias renováveis fixadas pelo Plano Nacional de Energia e Clima (PNEC 2030), o Governo desenvolveu, com base em estudos técnicos realizados pelo INESC TEC, INESC-ID e IN+, o Plano de Ação que integra esta Estratégia Nacional, definindo como metas 6,9 GW de capacidade instalada de armazenamento em 2030 e 9,76 GW em 2040.

O armazenamento deve contar com soluções de implementação rápida e vida útil mais curta (como as baterias), mas também com projetos de maior escala, maior capacidade energética e maior longevidade (como a bombagem hidroelétrica).

O Plano de Ação da ENAE estabelece ainda os princípios de mercado e os sinais económicos necessários para valorizar o contributo do armazenamento para a flexibilidade, a segurança e a estabilidade do SEN, e também identifica as medidas necessárias à concretização das metas definidas, organizadas em torno de quatro eixos: a valorização económica e a participação em serviços de sistema, o enquadramento regulatório, a simplificação da ligação à rede e a inovação tecnológica.

Para a Ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, “o aumento da capacidade de armazenamento promove maior competitividade no mercado de energia e a diminuição progressiva de energia produzida pelas centrais de gás natural de ciclo combinado, o que cria condições para ter energia mais acessível, mais barata e limpa”.

A consulta pública está disponível em Participa.pt, onde cidadãos, empresas ou associações podem exercer o seu direito de participação e registar comentários ou documentos.