• Até dezembro de 2026 prevê-se a conclusão de 40.000 novas soluções habitacionais.
• Cerca de 9 mil milhões de euros serão mobilizados para habitação pública até 2030.

Total de 40 mil habitações estarão concluídas até dezembro

A meta definida no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), de disponibilizar às famílias 26.000 casas, através do 1.º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, mais do que cumprida, será ultrapassada, totalizando mais de 28.000 respostas habitacionais até ao final de agosto.

Além destas respostas previstas no âmbito do PRR, mais 12.000 habitações estão em obra avançada, prevendo-se que até dezembro de 2026 seja possível concretizar um total de 40.000 casas.

Para garantir o cumprimento da meta do PRR, o Governo avançou desde logo com um conjunto de medidas previstas no programa Construir Portugal, para desbloquear e acelerar processos, como os Termos de Responsabilidade e Aceitação com os municípios e o regime de exceção no 1.º Direito que permitiu priorizar operações em função da maturidade dos projetos.

A estreita colaboração entre o Governo, o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) e os municípios foi fundamental para que os objetivos fossem alcançados.

As verbas do 1.º Direito foram também reforçadas em 2.800 milhões de euros, através do Orçamento do Estado, para que nenhum projeto ficasse por concluir, somando-se assim aos 1.400 milhões de euros dos fundos do PRR, que se revelaram insuficientes para que a meta fosse uma realidade.

A estas respostas habitacionais do âmbito do PRR irão somar-se, até 2030, cerca de 12.000 habitações para arrendamento acessível e a concretização das Estratégias Locais de Habitação, nas quais foram identificadas pelos municípios cerca de 133.000 necessidades.

Para isso, até 2030, o Estado mobilizará perto de nove mil milhões de euros.

“As condições criadas pelo Governo para o cumprimento das metas do PRR permitem-nos hoje vê-las claramente superadas. Mais de 28.000 casas localizadas de norte a sul do país, do litoral ao interior, que são entregues às famílias portuguesas”, afirma o Ministro da Economia e da Coesão Territorial, Castro Almeida.

“O Governo tem vindo a reforçar de forma significativa os instrumentos de política pública de habitação, mobilizando mais de 9 mil milhões de euros para aumentar a oferta de casas no país e continua empenhado em garantir soluções dignas às necessidades das famílias identificadas em cada território”, sublinha o Ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz.