Comunicado do Ministério Reforma do Estado

 

Portugal antecipou a simplificação que a Europa quer agora generalizar — menos formalismo, maior flexibilidade e mais capacidade de decisão na contratação pública.

Combate ao gold-plating e princípio “só uma vez” — duas prioridades assumidas pela Reforma do Estado surgem também no novo desenho proposto pela Comissão Europeia.

Menos burocracia não significa menos controlo — Portugal e a Comissão convergem numa contratação mais orientada para qualidade, digitalização, transparência e responsabilização.

“Há uma convergência clara entre a reforma que Portugal já iniciou e a direção que a Comissão Europeia propõe agora para toda a União. Simplificar não é controlar menos: é substituir burocracia e formalismo por melhores decisões, mais responsabilidade, mais transparência e uma contratação pública capaz de gerar investimento, inovação e crescimento.”

Ministro Adjunto e da Reforma do Estado.

A proposta apresentada pela Comissão Europeia para simplificar e modernizar as regras europeias de contratação pública converge em várias dimensões com a reforma do Código dos Contratos Públicos aprovada pelo Governo português em junho.

Simplificação dos procedimentos, maior flexibilidade do comprador público, redução da carga administrativa, valorização da qualidade e reforço da digitalização estão entre as prioridades comuns às duas reformas. A Comissão pretende tornar a contratação pública europeia mais simples, flexível e eficaz, num mercado que representa cerca de 15% do PIB da União Europeia.

A proposta europeia prevê ainda a consolidação do atual quadro legislativo num regulamento único e diretamente aplicável e reforça a digitalização da contratação pública.

Nota:

https://ec.europa.eu/commission/presscorner/detail/en/ip_26_1817