Comunicado do Ministério do Ambiente e Energia

• A revisão do Programa da Orla Costeira de Espichel-Odeceixe vai avaliar a classificação, o acesso e estacionamento nas praias de uso balnear;
• Objetivo é garantir o acesso público às praias, sem descurar a proteção e sustentabilidade desta zona costeira;
• As alterações e respetiva avaliação ambiental deverão estar concluídas dentro de um ano.

Maria da Graça Carvalho: “Estamos a assegurar a proteção da Natureza e o acesso público às praias portuguesas”

Está publicado o Despacho n.º 11520/2026, de 18 de setembro, que altera o Programa da Orla Costeira de Espichel-Odeceixe (POC-EO), quatro anos depois da sua aprovação.

As alterações surgem depois das ações de fiscalização realizadas pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA), em julho de 2025, sobre a acessibilidade balnear na frente costeira do concelho de Grândola, ao longo de 45 km, entre Troia e Melides. 

A avaliação da APA concluiu pela necessidade de ajustar a classificação das praias ao aumento da procura e de ordenar acessos e estacionamentos públicos, articulando a proteção dos sistemas ecológicos deste território com o princípio do livre acesso e da fruição pública das praias, bem como o livre acesso ao domínio público hídrico. Simultaneamente, esta alteração ao POC-EO vai permitir corrigir erros e incongruências nas normas que regulam o uso e gestão das praias com aptidão balnear e zonas envolventes.

A APA fica responsável pela alteração do POC-EO e pela respetiva avaliação ambiental, e os trabalhos deverão estar concluídos no prazo de doze meses. A comissão consultiva que vai acompanhar esta revisão será presidida pela APA e terá representantes das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo e Lisboa e Vale do Tejo, Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, Turismo de Portugal, Direção-Geral da Autoridade Marítima, Delegações Regionais de Saúde do Alentejo e Lisboa e Vale do Tejo, Administrações dos Portos de Setúbal e Sesimbra, e de Sines e do Algarve, os seis Municípios abrangidos (Sesimbra, Setúbal, Grândola, Santiago do Cacém, Sines e Odemira), sem prejuízo da Federação Nacional dos Concessionários de Praia, ou outras associações com o objeto social relevante para os objetivos deste programa, poderem participar nas reuniões.

O POC-EO abrange a orla costeira Espichel-Odeceixe, que enquadra alguns dos troços mais bem conservados da costa continental portuguesa e que estão integrados em diversas áreas com estatuto de proteção nacional e internacional. No entanto, esta extensão de praticamente 220 km comporta uma grande diversidade de praias no que respeita à tipologia, às condições fisiográficas, às especificidades naturais, à presença de sistemas ecológicos sensíveis, à exposição ao risco, à aptidão balnear e à intensidade de uso, com critérios que devem ser revisitados para garantir a preservação e gestão integrada desta zona costeira.

Para a Ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, este é o resultado prático das fiscalizações que tem vindo a ordenar, com vista a “assegurar os valores maiores de proteção da Natureza e de acesso público às praias portuguesas”.