Verificação automática detetou 62 docentes com registo criminal inválido
Comunicado do Ministério da Educação, Ciência e Inovação
• Ministro da Educação, Ciência e Inovação determina à IGEC análise urgente e imediata de
todas as situações
• Professores sinalizados são provisoriamente afastados de funções
• Mecanismo foi introduzido este ano letivo no âmbito da simplificação administrativa,
digitalização e interoperabilidade de processos
• Novo procedimento digital garante maior eficácia no controlo do registo criminal e atuação
mais rápida com vista à segurança e proteção dos alunos
A verificação automática dos certificados de registo criminal dos docentes, introduzida no
atual ano letivo no âmbito da simplificação administrativa, digitalização e
interoperabilidade, permitiu identificar 62 docentes a exercer cujo registo criminal é, nos
termos da lei, incompatível com o exercício de funções com menores.
O Ministro da Educação, Ciência e Inovação determinou, com carácter de urgência, à
Inspeção-Geral da Educação e Ciência (IGEC) a análise imediata de todas as situações e as
diligências necessárias para garantir a segurança e a proteção dos alunos.
Estes docentes são provisoriamente afastados do exercício de funções e dispensados de
comparecer no estabelecimento de ensino, enquanto a IGEC procede à análise individual
de cada caso, com base na informação constante do registo criminal e em outros elementos
relevantes.
A IGEC verificará a natureza e os efeitos das condenações ou demais decisões constantes
do registo criminal, incluindo a eventual existência de penas acessórias, medidas de
segurança ou outras interdições, e determinará o enquadramento e as consequências
aplicáveis em cada caso. Este procedimento será seguido sempre que o processo de
verificação automática sinalize um registo criminal inválido.
A identificação destes casos é um resultado concreto da reforma e simplificação
administrativa, digitalização e interoperabilidade em curso no MECI. A verificação
automática dos certificados de registo criminal substitui um procedimento manual por um
controlo permanentemente atualizado, permitindo simultaneamente reforçar a segurança
e proteção dos menores, bem como reduzir significativamente a carga administrativa das
direções das escolas.
todas as situações
• Professores sinalizados são provisoriamente afastados de funções
• Mecanismo foi introduzido este ano letivo no âmbito da simplificação administrativa,
digitalização e interoperabilidade de processos
• Novo procedimento digital garante maior eficácia no controlo do registo criminal e atuação
mais rápida com vista à segurança e proteção dos alunos
A verificação automática dos certificados de registo criminal dos docentes, introduzida no
atual ano letivo no âmbito da simplificação administrativa, digitalização e
interoperabilidade, permitiu identificar 62 docentes a exercer cujo registo criminal é, nos
termos da lei, incompatível com o exercício de funções com menores.
O Ministro da Educação, Ciência e Inovação determinou, com carácter de urgência, à
Inspeção-Geral da Educação e Ciência (IGEC) a análise imediata de todas as situações e as
diligências necessárias para garantir a segurança e a proteção dos alunos.
Estes docentes são provisoriamente afastados do exercício de funções e dispensados de
comparecer no estabelecimento de ensino, enquanto a IGEC procede à análise individual
de cada caso, com base na informação constante do registo criminal e em outros elementos
relevantes.
A IGEC verificará a natureza e os efeitos das condenações ou demais decisões constantes
do registo criminal, incluindo a eventual existência de penas acessórias, medidas de
segurança ou outras interdições, e determinará o enquadramento e as consequências
aplicáveis em cada caso. Este procedimento será seguido sempre que o processo de
verificação automática sinalize um registo criminal inválido.
A identificação destes casos é um resultado concreto da reforma e simplificação
administrativa, digitalização e interoperabilidade em curso no MECI. A verificação
automática dos certificados de registo criminal substitui um procedimento manual por um
controlo permanentemente atualizado, permitindo simultaneamente reforçar a segurança
e proteção dos menores, bem como reduzir significativamente a carga administrativa das
direções das escolas.