Intervenção da Ministra da Justiça na sessão comemorativa do Feriado Municipal de Arganil

Cerâmica Arganilense, Arganil
07 de setembro de 2026
 
Minhas Senhoras e Meus Senhores,
É com muito gosto que estou hoje em Arganil.
E é particularmente significativo fazê-lo neste dia, que pertence, antes de tudo, a esta terra e às suas gentes.
O feriado municipal é um momento de celebração. Mas é também um momento de memória.
De olhar para aquilo que recebemos dos que vieram antes de nós.
De reconhecer aqueles que, no presente, continuam a construir a comunidade.
E de pensar naquilo que queremos deixar aos que virão depois.
Arganil tem boas razões para fazer esse exercício com orgulho.
São 912 anos de história municipal, contados a partir do foral de 1114. Antes do nascimento de Portugal, já Arganil era Arganil. 
Novecentos e doze anos em que muito mudou, mudaram as instituições, mas também mudaram profundamente as condições de vida.
E, no entanto, há coisas que permanecem.
Permanece o nome de Arganil.
Permanece esta extraordinária relação entre as pessoas e a terra.
E permanece, sobretudo, uma capacidade muito própria de resistir às dificuldades sem se resignar.
Talvez seja essa uma das características mais marcantes da história deste concelho.
A geografia nem sempre tornou a vida fácil.
A serra é beleza e pertença, mas é também distância. Aldeias dispersas, acessos difíceis, isolamento.

E a resposta dos arganilenses foi muitas vezes a mesma: fazer.
Fazer caminhos.
Fazer escolas.
Levar água.
Levar luz.
Criar associações.
Juntar os que ficaram aos que tiveram de partir.
Num tempo cada vez mais marcado pelo individualismo é bom recordar o extraordinário movimento de Comissões de Melhoramentos, de coletividades e associações, tantas vezes alimentado pelos que partiram, mas que nunca deixaram verdadeiramente a sua terra.
Recordo o poeta José Simões Dias, nascido na Benfeita, que escreveu sobre a sua musa serrana:
“Que prefere o sol de aldeia
Ao gaz dos salões da corte.”
Não por rejeitar à modernidade, mas porque se orgulha da sua origem.
Este ano celebram-se cem anos da chegada da eletricidade ao concelho.
Hoje, acender uma luz é um gesto tão automático que não perdemos um minuto a pensar nele.
Mas há cem anos foi muito mais do que isso.
Significou uma nova forma de viver, de trabalhar, novas oportunidades. 
Foi sinónimo de modernidade. Mas depois foi necessário levá-la pelos vales e pelas encostas.
A história da eletrificação de Arganil é, por isso, também um reflexo das gentes de Arganil, não aceitar que as dificuldades, que a distância, que a geografia, determinem o acesso ao progresso.
E se há cem anos falávamos da eletricidade hoje falamos de transformação digital, de serviços públicos modernos, de novas tecnologias e de novas formas de relação entre o cidadão e o Estado. 
Mas há um princípio que se mantém atual: a modernização só cumpre verdadeiramente a sua função quando aproxima.
Modernizar deve significar um Estado mais simples, mais rápido e mais próximo. 

E é também assim com a Justiça.
A Justiça não pode ser próxima apenas no discurso.
Tem de estar próxima onde as pessoas vivem.
Onde constituem família.
Onde compram uma casa.
Onde recebem uma herança.
Onde constituem uma empresa.
Onde precisam de proteger um direito.
E onde precisam, simplesmente, de saber que o Estado está presente. 

É por isso que quero assinalar hoje uma boa notícia para Arganil.
Desde 1 de agosto, a Conservatória do Registo Civil, Predial e Comercial conta com uma nova conservadora. 
Pode parecer um dado administrativo.
Não é.
Porque os registos acompanham alguns dos momentos mais importantes da nossa vida: estão presentes dos primeiros dias aos últimos momentos da vida. 

Reforçar uma Conservatória é, portanto, reforçar a capacidade de resposta do Estado junto das pessoas.
É isso que queremos continuar a fazer.

Também o Palácio da Justiça de Arganil foi objeto de uma intervenção de reabilitação da cobertura e fachadas, concluída este ano, a 31 de julho. É um investimento na preservação e dignificação de um edifício essencial ao funcionamento da Justiça no Concelho.
E, numa altura em que tanto se fala do tempo da Justiça, importa também reconhecer os bons resultados: a duração média dos processos findos em Arganil é hoje de 6 meses, sendo de 4 na justiça penal. Também a evolução das pendências judiciais tem sido positiva: à redução registada em 2025 sucede uma nova redução em 2026. 
São sinais que devemos valorizar.
Mas sem perder a exigência.
Na Justiça, cada resultado positivo não é um ponto de chegada, é uma responsabilidade acrescida para continuar a melhorar.
Nenhum destes resultados existe sem pessoas: 
Sem magistrados.
Sem oficiais de justiça.
Sem conservadores e oficiais de registo.
Sem todos aqueles que, muitas vezes longe dos holofotes, asseguram diariamente o funcionamento dos serviços.
Quero, por isso, assinalar também que o quadro de oficiais de justiça do Núcleo de Arganil está integralmente preenchido. 
Porque não há Estado próximo sem servidores públicos presentes.
E não há boa Justiça sem as pessoas que, todos os dias, a tornam possível.
Minhas Senhoras e Meus Senhores,
Um feriado municipal é também o dia daqueles que uma comunidade decide distinguir.
Quero, por isso, felicitar todos os homenageados nesta sessão.
As distinções que hoje recebem têm naturalmente histórias diferentes.
Mas todas elas dizem alguma coisa sobre Arganil.
E reconhecer o mérito é também dizer às gerações seguintes quais são os exemplos que queremos preservar. 
A ligação à terra.
A responsabilidade pelos outros.
A projeção para o futuro.


Há cem anos chegou a luz. O esforço de muitos arganilenses ajudou depois a levá-la a cada aldeia, a construir estradas e escolas, a fazer chegar a água e os serviços onde antes não existiam. 
É este o movimento que todos temos a responsabilidade de continuar.
E é esse futuro que desejo para Arganil:
um concelho que continue a mudar sem perder aquilo que o distingue;
que continue a escolher o progresso sem esquecer as suas raízes.
A preferir o sol de aldeia ao gás dos salões da corte.
Não como recusa do futuro.
Mas como certeza de que não é preciso deixar de ser quem somos para chegar mais longe.

Parabéns a todos os distinguidos.
Parabéns a Arganil e a todos os arganilenses.
Viva Arganil.

* Só faz fé a versão efetivamente dita
 
Áreas: Justiça

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