Associo-me à celebração dos 81 anos da Polícia Judiciária com sentido de responsabilidade institucional. 

Assinalar este aniversário é, para mim, reconhecer, enquanto Ministra da Justiça, mas também por convicção pessoal, o valor de uma instituição cuja missão é indispensável à realização da Justiça e à defesa do Estado de Direito.

Senhor Presidente da República, 

Permita-me agradecer-lhe, em nome do Governo e do Ministério da Justiça, a sua presença nesta celebração. 

A presença do mais Alto Representante da nossa República é um sinal de reconhecimento da importância desta instituição e da missão que desempenha ao serviço da Justiça e do Estado de Direito. 

Mas é também, estou certa, um forte incentivo a todos quantos nela trabalham e que exercem as suas funções com rigor, competência e sentido de responsabilidade.

Muito obrigada, Senhor Presidente, por se associar a esta celebração e pelas palavras que nos dirigirá.

Minhas Senhoras e Meus Senhores,

Gostaria agora de me dirigir à Polícia Judiciária, enquanto instituição.

Este aniversário tem um significado que vai além da celebração da história. 

É também a ocasião para deixar clara, pela voz da Ministra da Justiça, a posição do Governo quanto ao papel da Polícia Judiciária.

A Polícia Judiciária ocupa um lugar singular no sistema de Justiça português. 

Enquanto polícia do judiciário, cabe-lhe investigar a criminalidade mais complexa e grave, numa missão que exige competência, rigor, sentido de responsabilidade, integridade e respeito pela lei.

Mas ser polícia do judiciário significa também saber distinguir duas dimensões fundamentais da sua atuação. 

Uma, enquanto serviço da Administração Pública, integrado no Ministério da Justiça. 

Outra, enquanto órgão de polícia criminal, dotado de autonomia técnica e tática, mas que atua sob a direção da autoridade judiciária competente e na sua dependência funcional.

São funções distintas com regras e responsabilidades próprias, cujo equilíbrio exige discernimento e maturidade institucional. 

A Polícia Judiciária tem sabido honrar este equilíbrio. E este modelo deve ser preservado. 

A eficácia na investigação da criminalidade grave e organizada fez da Polícia Judiciária uma instituição de referência, em Portugal e no estrangeiro.

Este reconhecimento foi construído ao longo de décadas.

Mas o valor de uma instituição não se mede apenas pelos resultados que alcança, nem pela reputação que granjeou.

Mede-se também pela confiança que inspira na sociedade.

Ser uma instituição de referência significa investigar com eficácia, mas também agir com integridade, transparência, responsabilidade e respeito pelos direitos dos cidadãos.

Cada operação, cada diligência, cada decisão, processual ou administrativa, e cada contacto com os cidadãos. Tudo contribuiu para reforçar - ou fragilizar - essa confiança.

Minhas Senhoras e Meus Senhores,

Celebrar 81 anos da Polícia Judiciária é reconhecer a sua história. Mas é também assumir responsabilidades perante o presente e o futuro.

Mais do que glorificar o passado, temos o dever de o compreender e, quando necessário, de o esclarecer.

Mais do que especular sobre o presente, temos o dever de assegurar estabilidade.

E, sobretudo, temos o enorme dever de preparar o futuro.

São estes os três deveres que, nas circunstâncias atuais, devem orientar a nossa ação.

Começo pelo primeiro.

A Polícia Judiciária atravessa um momento exigente. 

Seria errado ignorá-lo. Mas seria igualmente errado permitir que as dificuldades do momento se sobrepusessem à missão essencial da instituição ou ao trabalho dos seus profissionais.

Quando existem factos que suscitam dúvidas ou exigem esclarecimento, a resposta só pode ser uma: rigor, responsabilidade e respeito pela lei.

Importa, neste contexto, distinguir a atividade processual e de investigação criminal, sob direção das autoridades judiciárias competentes, das questões administrativas relativas à organização e ao funcionamento da instituição.

Cada uma tem mecanismos próprios de acompanhamento e controlo. A separação de competências não é um obstáculo à responsabilidade. 

É, antes, uma garantia de independência e uma condição essencial do Estado de Direito.

E é precisamente isso que me conduz ao segundo dever: estabilizar o presente.

A Polícia Judiciária não pode parar.

E não vai parar. 

A criminalidade não suspendeu a sua atividade. Os riscos não desapareceram. E os cidadãos continuam a exigir uma resposta eficaz das instituições responsáveis pela sua proteção.

É indispensável assegurar a estabilidade operacional da Polícia Judiciária, preservar a sua capacidade de investigação e garantir que os profissionais dispõem das condições necessárias ao cumprimento da sua missão.

A tutela tem, neste domínio, uma responsabilidade clara: contribuir essas condições, nos planos institucionais, materiais e organizativos.
 
Esse compromisso tem expressão concreta no Orçamento do Estado para 2027, com um aumento de 9% no orçamento da Polícia Judiciária que se traduz num reforço do pessoal e em projetos de investimento.

Mas estabilidade não significa apenas continuidade operacional.

Significa também qualidade da gestão, fiabilidade dos procedimentos internos e mecanismos de controlo eficazes.

A gestão de bens apreendidos, a contratação, a prevenção de conflitos de interesses, a proteção da informação sensível e os canais seguros de comunicação de irregularidades exigem regras claras e acompanhamento permanente.

Não basta que existam mecanismos de controlo.

Importa assegurar que funcionam. 

Que as estruturas internas de controlo, avaliação, auditoria e inspeção sejam capazes de identificar fragilidades, prevenir problemas, corrigir falhas e promover a melhoria contínua.

Porque uma instituição forte não é aquela que ignora ou esconde as suas fragilidades. É aquela que tem capacidade para as identificar, corrigir e impedir que comprometam a sua missão.

Estabilizar o presente não é, portanto, manter tudo como está. 

É criar condições para responder melhor às exigências da investigação criminal e às expectativas dos cidadãos.

Minhas Senhoras e Meus Senhores,

O terceiro dever é, porventura, aquele que mais nos deve mobilizar: preparar o futuro.

Não sabemos exatamente como evoluirá a criminalidade. 

Mas sabemos que os desafios serão diferentes. Exigirão conhecimentos cada vez mais especializados, meios mais sofisticados e uma crescente capacidade de adaptação.

Convido-vos, portanto, a trabalhar com uma visão de médio prazo. Assente em prioridades claras, medidas concretizáveis e responsabilidades bem definidas.

Comecemos pela organização:

Precisamos de uma Polícia Judiciária que favoreça a coordenação, a especialização, decida com maior rapidez, utilize bem os recursos e promova a responsabilização.

Depois, as pessoas:

Preparar o futuro exige atrair, formar e valorizar profissionais qualificados, antecipando as competências necessárias. E é necessário olhar para os estatutos, para as carreiras, a mobilidade, a formação, os mecanismos de avaliação de desempenho e as condições de exercício de funções. 

Os procedimentos internos e os instrumentos normativos devem também acompanhar essa evolução, respeitando os direitos dos trabalhadores e as exigências do serviço.

E preparar o futuro exige também uma aposta determinada na tecnologia e na inovação.

Investir em tecnologia não pode significar apenas adquirir equipamentos ou atualizar sistemas existentes. 

Exige abertura a novas soluções, a novos modelos de funcionamento e a tecnologias emergentes. Mesmo quando os resultados não sejam imediatos.

É necessário utilizar melhor os dados disponíveis, reforçar a segurança e a interoperabilidade dos sistemas, melhorar a análise e a circulação da informação, aprofundar a cooperação com os outros órgãos de polícia criminal e avançar na tramitação eletrónica do processo, nos termos da lei.

Esta preparação para o futuro exige também que saibamos enfrentar um desafio cultural: a resistência à mudança. 

É natural que a mudança suscite dúvidas. 

Mas essas dúvidas não podem transformar-se numa razão para nada mudar.

Uma instituição com 81 anos de história deve ter a confiança necessária para evoluir, não como sempre fez, mas melhor.

Em 2045, a Polícia Judiciária celebrará o seu centenário.

Que Polícia Judiciária queremos que exista nessa altura?

O centenário terá outros protagonistas. Mas a qualidade da instituição que então será celebrada depende também das escolhas que fizermos hoje.

Preparar o futuro não é uma tarefa que possamos deixar para quem vier a seguir.

É uma responsabilidade da atual direção da Polícia Judiciária.

E é também uma responsabilidade do Ministério da Justiça.

Queremos uma Polícia Judiciária mais moderna, mais ágil, mais preparada tecnologicamente, mais capaz de cooperar e mais bem equipada para enfrentar formas de criminalidade cada vez mais complexas.

Minhas Senhoras e Meus Senhores,

Quero terminar com uma palavra de reconhecimento e de incentivo a todos os que trabalham na Polícia Judiciária. 

Aos dirigentes, inspetores, inspetores-chefes, coordenadores, especialistas, técnicos superiores e técnicos, seguranças, assistentes e outros profissionais de apoio. 

Independentemente da carreira ou da função, todos contribuem para que a instituição cumpra a sua missão.

A todos quero agradecer.

O vosso trabalho sustenta a confiança que os cidadãos depositam na Polícia Judiciária.

Uma confiança que se preserva com competência, integridade e sentido de serviço público.

Quero, por fim, deixar-vos uma palavra mais pessoal.

Eu não uso o vosso crachá. 

Não estou no terreno convosco. Não vivo diariamente as exigências, as dificuldades e as responsabilidades da investigação criminal. 

Mas sei que os tempos que a Polícia Judiciária atravessa exigem serenidade, confiança e estabilidade. 

Quero que saibam que têm na Ministra da Justiça alguém que respeita o vosso trabalho, que acredita na Polícia Judiciária e no seu potencial e que está empenhada em criar as condições para que continue a cumprir, com dignidade e confiança, a missão que lhe está confiada. 

Parabéns à Polícia Judiciária pelos seus 81 anos de história!

E muito obrigada a todos os que, diariamente, a servem com competência e dedicação!