Intervenção da Ministra da Justiça no II Fórum sobre Inovação na Promoção da Integridade e da Transparência

O combate à corrupção é, demasiadas vezes, reduzido a meros slogans políticos ou mediáticos.

A corrupção converte-se, assim, num bode expiatório usado para alimentar a polarização social e o descrédito das instituições, como se se limitasse aos grandes escândalos, como se fizesse parte da identidade de determinados grupos sociais, e como se a vida em sociedade pudesse ser dividida entre "nós" e "eles".

O combate à corrupção não deve ser um slogan. O combate à corrupção é um compromisso ético.

A corrupção não é um manto que cobre o nosso país, mas também não é um tema abstrato ou limitado a grandes escândalos.

O combate à corrupção faz-se nas pequenas decisões do nosso dia a dia, na forma como cuidamos do bem comum, da coisa pública, na responsabilidade que assumimos, nos abusos que evitamos e nos mecanismos de prevenção que construímos.

Quando a corrupção é reduzida apenas aos grandes escândalos, a corrupção diária torna-se invisível, normalizada, quase aceitável. E o que é aceitável deixa, inevitavelmente, de ser combatido.

(...)

O Governo assumiu, desde a primeira hora, o compromisso de se afirmar como uma referência no exercício da ação pública. Aprovou, logo no início do seu mandato, o seu Código de Conduta e o Plano de Prevenção de Riscos do Governo, um plano que coloca Portugal na vanguarda, como um dos primeiros países ao nível europeu a aprovar um instrumento com esta dimensão e características.

Também neste compromisso de reforço das instituições, o Governo procedeu, em boa hora, à reestruturação do MENAC, o Mecanismo Nacional Anticorrupção.

Temos agora uma entidade estável e capacitada para garantir a eficácia da sua ação, o que foi alcançado designadamente pela redefinição da sua estrutura interna e do seu modelo de governação.

A apreciação anual do relatório do MENAC pela Assembleia da República reforçará a consciencialização pública da sua atividade e contribuirá para uma reflexão mais profunda sobre a missão que lhe está confiada.

Leia a intervenção na íntegra

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