Palácio da Justiça da Nazaré, Pederneira

13 de outubro de 2026

Minhas Senhoras e Meus Senhores,

Acabámos de prestar homenagem a Laborinho Lúcio, com o descerramento de uma placa que ficará na fachada deste Palácio da Justiça.

É particularmente significativo que o seu nome fique associado a este edifício, aqui na sua terra.

Recordámos o magistrado, o governante, o professor, o escritor. Mas recordámos, sobretudo, um homem que nos ensinou a olhar para a Justiça a partir das pessoas. E há um simbolismo especial que une estes dois momentos. São momentos diferentes, mas unidos por uma mesma ideia.

Uma Justiça ao serviço das pessoas tem de ser também uma Justiça que as acolhe com dignidade, que dispõe de meios e que oferece condições adequadas a quem nela trabalha.

É também esse o sentido da inauguração de hoje.

Durante mais de três décadas, o Tribunal da Nazaré funcionou em instalações provisórias. 
Mais de trinta anos.

O que devia ser provisório acabou por se se prolongar durante uma geração. 
Hoje, essa realidade muda.

E há uma particularidade nesta inauguração que merece ser destacada: a Justiça regressa a um edifício que já foi seu.
A antiga Casa da Câmara da Pederneira volta, assim, a acolher um tribunal. 

Um edifício que acompanhou a vida desta comunidade ao longo de gerações ganha uma nova utilização, preparado para responder às exigências de um tribunal dos nossos dias.

Há aqui uma continuidade histórica, mas também uma mudança concreta. 
Porque valorizar o património não é apenas preservar o que recebemos. É também dar-lhe continuidade, encontrando formas de o preservar e de o manter ao serviço da comunidade.

Foi esse o caminho seguido na intervenção realizada neste edifício através da preservação dos elementos arquitetónicos relevantes com as exigências funcionais, técnicas e de acessibilidade de um tribunal dos nossos dias.

A história permanece. A função renova-se. 
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Minhas Senhoras e Meus Senhores,

Hoje, o Juízo de Competência Genérica da Nazaré passa a dispor de condições muito diferentes daquelas em que funcionou nos últimos 30 anos.

Uma sala de audiências adequada, gabinetes para magistrados, espaços de atendimento e apoio processual, uma sala de reuniões e áreas de arquivo, entre outras valências.

Foram também instalados novos equipamentos informáticos e sistemas de videoconferência, reforçando os meios técnicos disponíveis para o trabalho judicial.

Importa destacar, igualmente, as condições de acessibilidade. 

O edifício está preparado para permitir o acesso das pessoas com mobilidade condicionada às áreas essenciais do tribunal.

Podem parecer questões essencialmente materiais.

Mas não são apenas isso.

Um tribunal é um dos lugares onde o Estado e os cidadãos se encontram. 

Onde os cidadãos procuram respostas, resolver conflitos e ver reconhecidos os seus direitos.

E é também um lugar onde trabalham diariamente magistrados, oficiais de justiça e tantos outros profissionais.

Por isso as condições em que a Justiça funciona fazem parte da própria qualidade da Justiça.
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A empreitada realizada representou um investimento de cerca de 500 mil euros. Um investimento que arrancou com governos anteriores e que é agora concluída. Porque a Justiça constrói-se com continuidade. As obras públicas não pertencem a um Governo nem a uma legislatura. Pertencem aos cidadãos a quem se destinam.

Este projeto exigiu, ainda, a colaboração entre o Ministério da Justiça e a Câmara Municipal da Nazaré. Quero, por isso, deixar uma palavra de especial reconhecimento ao Município, que assumiu a execução do projeto de adaptação, disponibilizou o edifício e assumiu a condução das obras, em articulação com o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça.

Quero, também, agradecer a todos os que contribuíram para tornar este projeto uma realidade.

Esta obra é um bom exemplo daquilo que a cooperação entre instituições públicas pode e deve ser. Encontrar soluções, ultrapassar dificuldades concretas e produzir resultados que beneficiam diretamente os cidadãos.

É isso que hoje assinalamos na Nazaré.

Uma necessidade que se arrastava há mais de três décadas e que encontra finalmente uma resposta.

E uma solução que, além de melhorar as condições do tribunal, permite deixar de um espaço arrendado. Melhoramos as infraestruturas e fazemos uma utilização mais racional dos recursos públicos.

Mas há uma palavra que quero deixar, muito especialmente, aos magistrados, aos oficiais de justiça, aos advogados e aos restantes profissionais que aqui trabalham ou exercem a sua atividade.

Sei bem que, muitas vezes, são o empenho, a dedicação e o sentido de responsabilidade dos profissionais da Justiça que permitem assegurar o funcionamento dos tribunais, mesmo quando as condições estão longe de ser as desejáveis.

E sei que foi também assim na Nazaré, ao longo de todos estes anos.

Quero, por isso, agradecer-vos o trabalho que diariamente realizam e o serviço que prestam aos cidadãos.

Os edifícios são importantes. Os equipamentos são necessários. Mas são as pessoas que, todos os dias, asseguram o funcionamento da Justiça.

Cabe-nos garantir que dispõem de condições adequadas para exercer as suas funções e que os serviços têm os meios necessários para responder às exigências da sua missão.

É uma responsabilidade que exige continuidade, investimento criterioso e atenção às necessidades concretas dos tribunais, em todo o território.

Porque a qualidade da Justiça não pode depender do lugar onde os cidadãos vivem.

Minhas Senhoras e meus Senhores,

Hoje, a Nazaré, vê a resposta a uma necessidade que se prolongava há mais de três décadas.

Um edifício histórico, que já acolheu a Justiça, recupera essa função, agora adaptado às exigências do presente. 

Com melhores condições para os profissionais que aqui trabalham ou exercem a sua atividade. E melhores condições para os cidadãos que aqui procuram a Justiça.
É isto que deve significar investir na Justiça. Preservar o que tem valor, melhorar o que precisa de ser melhorado e garantir que o investimento público se traduz em resultados concretos.

Mas o sentido da obra que inauguramos vai muito para além deste dia. Está no trabalho que aqui será realizado e nas respostas que aqui os cidadãos encontrarão.

É também na capacidade de servir as pessoas, de proteger os seus direitos de dar resposta aos seus problemas que se mede a qualidade da justiça, e é para isso que continuaremos a trabalhar. 

Muito obrigada.

* Só faz fé a versão efetivamente dita