Para este Governo, a Reforma do Estado é olhar atentamente para a qualidade da relação que estabelecemos com quem serve o Estado e, através dessas pessoas, na qualidade do serviço que prestamos aos cidadãos e empresas.

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Durante décadas, Portugal assistiu a sucessivas reformas da Administração Pública que, nem sempre, produziram os resultados desejados.

Muitas dessas reformas, foram essencialmente formais, meramente legislativas ou exclusivamente administrativas.

Acreditamos que a transformação da Administração Pública se faz através das suas Pessoas e que a gestão pública deve ser avaliada e escrutinada também pelos seus índices de produtividade, de eficiência e de capacidade de resposta aos cidadãos e empresas.

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Gostaria, por isso, de reforçar uma convicção deste Governo: não queremos digitalizar burocracia.

Digitalizar um processo ineficiente é apenas torná-lo mais caro.

O objetivo tem sido apostar na simplificação dos procedimentos, processos e da própria organização dos serviços, garantindo maior eficiência e agilidade.

Pretendemos implementar soluções tecnológicas que permitam uma maior produtividade e nível de resposta dos serviços públicos.

 

Lei a intervenção na íntegra