A habitação foi assumida pelo Governo como um dos grandes desafios do país. E é precisamente com esse sentido de urgência que temos vindo a agir, através de uma abordagem consistente, integrada e orientada para resultados. 

Falamos de um verdadeiro conjunto de políticas públicas, orientado sobretudo para aumentar a oferta de habitação, sem perder de vista a importância de responder às necessidades da procura, nomeadamente para atrair e reter jovens qualificados no nosso país.

Foi neste contexto que o Governo aprovou o Decreto-Lei n.º 97/2026, de 20 de maio, que integra um conjunto de medidas fiscais de fomento à oferta de habitação. Este é um instrumento que procura criar condições efetivas para aumentar a oferta, estimular o investimento privado e tornar o acesso à habitação mais acessível e equilibrado em todo o país. 

Trata-se de um diploma que resulta de um processo participado, que integrou contributos recolhidos ao longo da discussão pública e do debate parlamentar, garantindo soluções mais ajustadas às necessidades do setor e do país, para tornar os incentivos à habitação, traduzidos nestas opções legislativas, efetivos.

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