Intervenção do Ministro dos Assuntos Parlamentares na conferência "O Constitucionalismo Português - Os 200 Anos da Carta e os 50 da Constituição de Abril"
A aceleração vertiginosa do tempo comunicacional e algorítmico comprimiu a nossa capacidade de atenção e de retenção de muito do que é importante.
Num tempo em que tudo parece acontecer num segundo e em que todos parecem poder ser tudo e o seu contrário ao mesmo tempo, instalou-se uma vertigem em que, tantas vezes, no final do dia, o tudo que se passa parece ser sinónimo de nada.
Perante a velocidade vertiginosa da informação, o tempo da Democracia representativa:
- o tempo da preparação do texto legal;
- da entrada no Parlamento;
- dos 30 dias de pousio exigidos antes da Proposta ou do Projeto poderem ser agendados em Conferência de Líderes;
- o tempo do debate na Generalidade em Plenário;
- o meticuloso labor da comissão, do contraditório;
- da ponderação legislativa e do controlo da constitucionalidade.
Tudo parece, hoje, parece exasperantemente lento, para muitos, escusado, redundante e produto da mera burocracia legislativa.
Contudo, não o é.
As leis apressadas quase sempre são mal feitas, desde logo porque não anteveem os seus efeitos secundários. Depois, invariavelmente, é preciso emendá-las e fazer outras.
Pior, as leis mal feitas constituem uma derrota apriorística da Democracia parlamentar. O Tempo não se ganha com a pressa de deitar a água fora correndo o risco de perder aquilo que temos como mais precioso – a Democracia.
Mas há uma outra consequência igualmente indesejada, o populismo, pois é exatamente nessa fenda entre a velocidade do desejo e a prudência da instituição que emergem as tentações populistas.
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