Intervenção do Ministro dos Assuntos Parlamentares na conferência "O Constitucionalismo Português - Os 200 Anos da Carta e os 50 da Constituição de Abril"

A aceleração vertiginosa do tempo comunicacional e algorítmico comprimiu a nossa capacidade de atenção e de retenção de muito do que é importante.

Num tempo em que tudo parece acontecer num segundo e em que todos parecem poder ser tudo e o seu contrário ao mesmo tempo, instalou-se uma vertigem em que, tantas vezes, no final do dia, o tudo que se passa parece ser sinónimo de nada.

Perante a velocidade vertiginosa da informação, o tempo da Democracia representativa:

  • o tempo da preparação do texto legal;
  • da entrada no Parlamento;
  • dos 30 dias de pousio exigidos antes da Proposta ou do Projeto poderem ser agendados em Conferência de Líderes;
  • o tempo do debate na Generalidade em Plenário;
  • o meticuloso labor da comissão, do contraditório;
  • da ponderação legislativa e do controlo da constitucionalidade.

Tudo parece, hoje, parece exasperantemente lento, para muitos, escusado, redundante e produto da mera burocracia legislativa.

Contudo, não o é.

As leis apressadas quase sempre são mal feitas, desde logo porque não anteveem os seus efeitos secundários. Depois, invariavelmente, é preciso emendá-las e fazer outras.

Pior, as leis mal feitas constituem uma derrota apriorística da Democracia parlamentar. O Tempo não se ganha com a pressa de deitar a água fora correndo o risco de perder aquilo que temos como mais precioso – a Democracia.

Mas há uma outra consequência igualmente indesejada, o populismo, pois é exatamente nessa fenda entre a velocidade do desejo e a prudência da instituição que emergem as tentações populistas.

 

Leia a intervenção na íntegra

 

Download / Versão para impressão: 20261021-MAP-Intervencao-AConstituicaode1976

A informação apresentada foi útil?

Partilhe a sua opinião