Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados,

O Orçamento do Estado para 2027 é um bom orçamento para os portugueses e um fiel sucessor dos dois que o antecederam.
É um bom orçamento porque não aumenta um único imposto.
É um bom orçamento porque consagra um novo aumento de rendimentos, a valorização dos salários, das pensões e dos apoios aqueles que estão numa situação de maior fragilidade.
É um bom orçamento porque a economia cresce mais do que a média europeia e apesar da instabilidade internacional.
É um bom orçamento porque a nossa dívida pública ficará abaixo de 85% do nosso Produto Interno Bruto.
É um bom orçamento porque garante o Estado Social e o investimento público.

É um orçamento que é bom para os portugueses, é bom para as famílias, é bom para as empresas e é motivo de reconhecimento internacional. 
Mas, antes ainda de explicitar o conteúdo do orçamento, quero ir diretamente ao assunto que domina as notícias e também as vossas intervenções.
A crise da habitação, as manifestações e as ações policiais.
Em primeiro lugar, em nenhum momento se impediu em Portugal o exercício do direito de reunião e manifestação nos termos da lei.
Em Portugal, as pessoas são livres de emitir juízos políticos, de apresentar os seus pontos de vista e de criticar as ações ou omissões do poder político.
Esse direito e a forma como se exerce têm, contudo, que se conformar com a lei e com o justo equilíbrio com outros direitos como a livre circulação, a ordem, a segurança, a tranquilidade e mesmo a salubridade públicas. 
E é apenas quando essa conformação não se verifica que as forças de segurança devem, em nome de todos nós, agir e intervir.
A esse propósito, a Polícia de Segurança Pública tem sido especialmente cuidadosa e competente na reposição da normalidade sempre que se verificam excessos e desrespeito pela lei e pelos direitos dos outros cidadãos.
Presto público reconhecimento aos nossos polícias pela pedagogia, pelo profissionalismo, pelo equilíbrio e pela razoabilidade das suas atuações, em cumprimento pelos princípios da necessidade, da adequação e da proporcionalidade. 
Mas, senhores Deputados, as manifestações não são sobre a polícia, são sobre a habitação.

Temos uma crise na área da habitação.

Uma crise que não começou hoje. E uma crise que não se resolve em dois anos e meio.
Podemos discutir as razões e os responsáveis pela duplicação dos preços das casas numa década.
Faltam muitas casas em Portugal porque, durante dez anos, ninguém as construiu. 
Nesse período e nos últimos dois anos e meio, as leis foram sensivelmente as mesmas.
Como podem os socialistas, os comunistas, os bloquistas culpar uma lei do arrendamento que ainda nem sequer foi aprovada, uma nova fiscalidade que só agora iniciou a vigência, as mudanças no Regime de Jurídico de Edificação e Urbanização e na contratação pública que estão em vigor há escassos 26 dias? Como podem estes responsáveis, culpar pela crise estrutural o atual Governo, quando foi exatamente essa crise estrutural que nos legaram há dois anos e meio? 
Como podem culpar isso mais o capitalismo, mais o capital estrangeiro e omitir o boom de imigração desregulada?
Como podem culpar tudo e todos, estar contra tudo e contra todos e atacar sem pudor quem está a corrigir os erros e omissões do período mais incompetente e inoperante das políticas de habitação das últimas décadas? 

Senhores Deputados, 
Essa foi a razão porque disse, logo na primeira hora, e aqui reafirmo, que “espero que esses partidos e organizações não caiam na tentação, por razões meramente egoísticas relacionadas com a sua própria ação, de importar para Portugal climas de instabilidade e contestação que não encontram respaldo na sociedade portuguesa”.
Sim, os senhores Deputados socialistas, comunistas e bloquistas estão a pensar no seu próprio interesse particular para tirar dividendos partidários da frustração real de muitos cidadãos, ao mesmo tempo que pretendem também, no seu interesse particular, ocultar a sua responsabilidade direta na situação atual. 
Não o digo aqui e agora para centrar o debate no passa-culpas, porque o Governo está verdadeiramente empenhado em resolver os problemas.
Agora lembro, lembro tudo isto apenas para vos dar a oportunidade de assumirem os vossos erros, como a única forma de serem levados a sério para contribuir para soluções no futuro.
Se continuarem a destilar demagogia e oportunismo, continuarão a não ser solução e continuarão a vossa viagem para a irrelevância política. 
Dito isto, merecem-nos todo o respeito e compreensão aqueles que estão na rua de boa-fé.
Aqueles que lutam por uma causa e reclamam uma oportunidade.
É a pensar nesses, é mesmo a pensar nesses, que estamos a transformar a habitação em Portugal.
Com sentido de justiça, com empatia e com sentido de solidariedade social.
Sabemos que é preciso mais oferta - pública e privada, municipal e cooperativa.
Construção nova e reabilitação.
Casas para vender e casas para arrendar.
Precisamos de tudo, precisamos de todos os braços, de todos os setores, para resolver esta crise.
E não podemos, por preconceito ideológico, dispensar ninguém.
Nos últimos dois anos e meio, o Governo quintuplicou o investimento público em habitação.
Concluímos mais de 32 mil casas, com fundos do PRR. 
Duplicámos as licenças de construção concedidas.
Entre habitação pública e habitação privada, a média de construção em Portugal passou de 15 mil novas habitações para cerca de 27 mil novas habitações por ano.
Inventariámos 83 mil edifícios públicos, que podem ser colocados ao serviço da habitação.
Reformámos as heranças indivisas, para trazer para o mercado muitos imóveis que hoje estão bloqueados.
E, com a reforma do regime jurídico do arrendamento, queremos mais confiança, porque mais confiança são mais casas no mercado de arrendamento. 
Ajudamos especialmente os jovens, seja na compra da sua primeira habitação, seja no recurso a contratos de arrendamento. 
Neste Governo, acreditamos mesmo que a crise da habitação se resolve com todos. 
Resolve-se com mais casas construídas pelo setor público e pelo setor privado. 

Senhores Deputados,
O sentido de justiça, de empatia e de solidariedade social não se pratica com demagogia, com populismo ou com desinformação. 
Nem se pratica com complexos de superioridade moral, com palavras de ódio ou com ameaças. 
O sentido de justiça, de empatia e de solidariedade social mede-se pela coragem de tomar decisões e pelos resultados das decisões que se tomam. 
Os que se revêm ou defendem a anarquia, o caos, o extremismo, ou os parceiros do lado que vivem no imobilismo, no oportunismo e no facilitismo, podem repetir frases feitas e slogans ensaiados, mas não são uma referência de sentido de justiça, de empatia e de solidariedade social. 
O falso moralismo e a caricatura dos adversários nunca resolveram seja o que for.
E estar a demonizar os outros, só o faz quem não tem nada para acrescentar!
Na habitação como na imigração, na educação como na reforma do Estado, na saúde como na mobilidade, não precisamos de papões, de maledicência, ou de intolerância.
Precisamos de coragem, precisamos de ação, precisamos de capacidade realizadora. 

Senhores Deputados, 
É com espírito de realização, com foco nas pessoas, com coragem e com cultura de resultado que apresentamos o Orçamento do Estado para 2027.
Olhemos para alguns factos. Não são opiniões, são factos.

O Orçamento prevê mais um superavit das contas públicas e uma nova descida da dívida do Estado - facto 1. 

Num momento de incerteza global, não há melhor serviço que possamos prestar ao país e às novas gerações.
Garantir que as contas são justas e estão certas. 
Garantir que contas estão seguras e que nos podemos financiar a preços mais comportáveis.
E que a dívida pública não voltará a hipotecar o futuro dos nossos filhos e dos nossos netos.

Este é o terceiro orçamento consecutivo que não aumenta um único imposto - facto 2.

E, além de não subir os impostos, continua mesmo a descê-los.
Uma nova descida do IRC.
A favor das empresas, da atração de investimento, da criação de emprego e das condições para termos salários mais altos.
E uma nova descida do IRS, focada na classe média.
A sexta redução em três anos.
O que significa que, tudo somado, o Estado já devolveu 2,9 mil milhões de euros só no que diz respeito aos rendimentos do trabalho.
Se somarmos todas as descidas de impostos nestes quase três anos já devolvemos uns expressivos 5,2 mil milhões de euros às famílias e às empresas portuguesas. 
Dirão alguns que essa é uma opção ideológica. Talvez seja. É mesmo uma opção ideológica. 
Neste Governo, acreditamos mesmo que as famílias gerem melhor o seu dinheiro do que o Estado.
E acreditamos que a economia cresce mais se o Estado não cobrar tantos impostos aos trabalhadores e às empresas.
Esta é a nossa visão. Esta é a nossa opção. Este é o futuro para o crescimento da economia portuguesa e das condições de vida dos cidadãos portugueses.

Este é um Orçamento focado no poder de compra - facto 3. 

Em 2027, as famílias portuguesas terão mais dinheiro para pagar as suas despesas, ou seja, mais liberdade para decidir e fazer as suas escolhas.
O desemprego volta a descer. Os salários voltam a crescer, acima da inflação. 
E isto não é propriamente um pormenor. Sobretudo se pensarmos que, nos últimos dois anos, o rendimento líquido dos portugueses aumentou, em média, 14,9%.
São sensivelmente dois ordenados mensais por ano.
E quem vive do seu trabalho sabe bem a diferença que isto faz.
Significa que este Governo tem uma visão clara da justiça social.
Acreditamos que o trabalho, o esforço, o mérito devem ser recompensados.
Que trabalhar mais deve significar ganhar mais.
E que confiamos nas famílias para gerirem o seu próprio dinheiro.

Este é um Orçamento que continua a apoiar os jovens e as novas gerações - facto 4.  

Todas as medidas de apoio aos jovens vão ser mantidas.
Mantemos o IRS Jovem, com as mesmas regras e as mesmas condições.
Mantemos a garantia na compra da primeira casa.
E mantemos a isenção de IMT e de imposto de selo.
Acreditamos que vale a pena investir nos mais jovens.
Reter talento. Criar condições para que eles tenham futuro em Portugal.
Para que sejam donos do seu destino. Do seu salário. Das suas opções de vida.
Acreditamos nesta ideia simples de que apoios certos na altura certa podem alavancar uma vida inteira.
Uma garantia pública. Uma isenção fiscal. Um voto de confiança.
Pode ser o necessário para um jovem escolher ficar, em vez de partir.
Para que dois jovens possam dar o passo para formar a sua família.
Acreditamos mesmo que esta aposta na liberdade de escolha vale a pena.
É a essência da nossa social-democracia. Nós acreditamos numa sociedade em que as pessoas escolhem o que querem ser e não numa sociedade em que o Estado decide por elas aquilo que elas devem ser. 

Este é um Orçamento que não esquece os mais velhos, nem abandona os mais pobres - facto 5. 

Aumentamos, pela quarta vez, o Complemento Solidário para Idosos e garantimos a comparticipação a 100% dos medicamentos de quem mais precisa, para que os pais e os avós de Portugal não tenham de escolher entre a farmácia e a alimentação.
Fizemos a reforma da Prestação Social Única.
Defendemos regras claras e firmeza contra a fraude. Mas garantimos também que, em Portugal, nenhum cidadão fica abandonado, nenhum cidadão fica para trás.
E isso significa, além das prestações sociais, além da intervenção direta do Estado, que escolhemos olhar para o setor social como um parceiro.
Um aliado, na luta contra a pobreza e a exclusão social.
Mantém-se, por isso, neste orçamento, a possibilidade de consignar 1% do IRS para as instituições sociais.
Mantêm-se os protocolos entre o Estado e essas instituições.
Porque, digo muitas vezes, que a pobreza só se combate verdadeiramente criando riqueza, mas a pobreza também se combate com a presença. 
Com a proximidade. 
E com a verdadeira solidariedade.

Este é o orçamento da coesão territorial e do desenvolvimento - facto 6. 

Estamos a revitalizar o Banco Português de Fomento. São mais de quatro mil e trezentos milhões de euros de financiamento às empresas portuguesas, um pouco por todo o território.
Não esquecemos nem o interior, nem as Regiões Autónomas.
Não abandonamos as pescas, a agricultura, a ruralidade, mas também não abandonamos as zonas urbanas.
Com este Governo, todo o país conta.
A coesão territorial é um desafio dos territórios de baixa densidade, mas é igualmente um desafio nos territórios de elevada densidade.

Este é um Orçamento que moderniza o Estado e que faz reformas - facto 7. 

Estamos a combater a burocracia. 
A digitalizar serviços. A eliminar duplicações.
E a garantir, com decisões concretas, um Estado mais ágil, mais fiável e mais transparente.
Um Estado que presta contas. 
Que responde a tempo e horas. Que está verdadeiramente focado em responder e servir o cidadão. As pessoas. 
Um Estado que investe, e recordo o PTRR.
Um Governo que enfrentou um apagão generalizado e uma sucessão de tempestades diz a todos aqueles que foram afetados que estamos aqui para que se levantem, para que possam seguir em frente, para que possam superar esse momento e construir projetos de futuro.
Respondemos com apoios diretos às pessoas, às empresas e ao setor social.
Reabilitamos infraestruturas públicas e paisagens.
Mas, sobretudo, queremos também reformar os mecanismos de resposta e de prevenção.
Queremos que os cidadãos confiem no Estado e nos serviços públicos.

Senhor Presidente,
Senhores Deputados,

O Governo apresenta um bom orçamento. Basta mesmo ver os factos. E eu dei aqui alguns.
Um orçamento que reduz a dívida, sem deixar de reduzir os impostos.
Um orçamento que alivia as famílias, sem deixar de investir nos serviços públicos e no território.
Um orçamento que cuida dos mais frágeis, ao mesmo tempo que desimpede o caminho do mérito e do trabalho.
O país cresce acima de 2% e acima da média europeia.
O rating da República foi cinco vezes revisto em alta, para melhor.
Teremos o quarto excedente orçamental consecutivo.
A quarta descida consecutiva da dívida pública.
Uma nova subida dos salários na Administração Pública. 
Uma subida de resto que é essencial para atrair uma nova geração de servidores públicos com qualidade.
Reformámos as leis da imigração. 
Com controlo nas entradas e humanismo na integração.
Combatemos sem tréguas o tráfico humano e o tráfico de droga.

Senhora Deputados, temos lançado as sementes.
E os frutos já começam a aparecer.
Eu não vou cometer aqui a deselegância de comparar Portugal com os nossos parceiros europeus.
Não vou comparar o nosso défice.
Não vou comparar o crescimento da nossa economia.
Não vou comparar a eficácia da nossa política migratória.
Não vou sequer comparar estabilidade política e a paz social com países que são referência na Europa.
Não irei por aí.
Para mim, e para o Governo, Portugal vale por si próprio.
Por isso quero dizer olhos nos olhos aos portugueses que tenho muito orgulho no nosso país.
Orgulho na trajetória que temos feito.
Nas opções que temos tomado.
Orgulho no trabalho que temos realizado. 
E também, é verdade, digo com sentido democrático e também orgulho na cultura de diálogo que vai permitindo construir maiorias. E avançar.
Bem sei, senhores Deputados, que ainda temos muito caminho para percorrer.
E não quero, neste debate - teremos muitas ocasiões de dialogar - fugir dos temas difíceis.
Da crise da habitação ao custo de vida.
Sabemos que Portugal, como a Europa e todo o mundo, enfrentam um aumento da inflação.
Sabemos que os portugueses o sentem todos os dias.
Sentem-no no supermercado, numa bomba de gasolina.
Mas sabem também que a resposta do Governo é clara, é firme, é solidária.
Descontos gerais no ISP, menos impostos sobre o trabalho, valorização dos salários e das pensões.
Apoio a setores específicos, que dependem fortemente dos combustíveis, como a agricultura, a pesca, os transportes, os bombeiros, as instituições sociais.
O reforço do transporte público, à cabeça com a decisão do Passe Ferroviário Verde, que abrange a possibilidade, por 20 euros por mês, de viajar em todos os comboios portugueses, com exceção do Alfa Pendular.

Senhores Deputados,
Eu sei, este orçamento não vencerá, seguramente, o campeonato do entretenimento fácil.
Mas acreditem que os portugueses sabem. Este orçamento tem outras vantagens.
A vantagem de resolver os problemas das pessoas.
A vantagem de fazer escolhas. A vantagem de tomar decisões. A vantagem de abrir o caminho para termos um futuro melhor.
A vantagem de funcionar e de permitir resultados que são hoje enaltecidos um pouco por toda a Europa, um pouco por todo o mundo.
Termino, portanto, garantindo a todos:
Connosco, com este orçamento, o país avança.
Connosco, com este orçamento, Portugal não vai parar.