Intervenção do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça na posse dos Diretores dos Estabelecimentos Prisionais
Gostava, neste contexto, de salientar que, no Programa do Governo, o sistema prisional ocupa um destacado lugar.
Existe uma clara preocupação com a capacitação do sistema prisional para levar a cabo a sua relevante missão social.
- Prevê-se uma revisão da organização da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, adequando-a à complexidade e dimensão da sua missão.
- Prevê-se o reforço da formação inicial e contínua para todos os grupos profissionais da DGRSP, fundamental para a valorização dos profissionais, recrutamento e formação de lideranças – o que será levado a cabo através de uma valorização deste centro de formação, futura academia da DGRSP.
- Prevê-se igualmente a revisão e valorização das carreiras profissionais do sistema prisional e de reintegração, matéria a que o Governo deu, desde logo, prioridade, em diálogo com as respetivas estruturas representativas, como é sabido.
- Prevê-se também a melhoria das condições de segurança e de habitabilidade dos estabelecimentos prisionais, a revisão e atualização da legislação relevante e o fortalecimento da articulação com outras áreas governativas, como é o caso da saúde (reforçando a integração com o SNS) e do trabalho e da segurança social (através da regulamentação e valorização do trabalho em meio prisional).
Leia a intervenção na íntegra