Intervenção do Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças na XII Conferência dos Organismos Estratégicos de Controlo Interno da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa

Um contrato adjudicado em condições viciadas custa mais do que devia ou entrega menos do que era suposto. Um apoio indevidamente apropriado representa recursos perdidos para quem deles efetivamente necessitava. E uma obra pública marcada por práticas de conluio ou favorecimento acaba, mais cedo ou mais tarde, por se traduzir em custos extraordinários que recaem sobre os contribuintes.

A Agenda conta hoje com 42 medidas, distribuídas por 3 frentes: prevenção, educação e repressão. No último balanço público, em abril, 17 estavam concluídas e apenas 3 por iniciar, por dependerem da avaliação de regimes recentemente implementados.

Os Organismos Estratégicos de Controlo Interno da CPLP têm sabido tirar partido disso. O Guião de Boas Práticas para a Prevenção e o Combate à Corrupção na Administração Pública, nascido na sequência da III Conferência Anual dos Organismos Estratégicos de Controlo Interno, realizada em Luanda, é conhecimento produzido em conjunto e posto à disposição de todos. Com efeito, diferentes Conferências mostram uma rede que já não se limita a trocar experiências, mas ambiciona a construção de instrumentos e práticas comuns.

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