O Ministro da Administração Interna, Luís Neves, defendeu, no dia 21 de abril, no âmbito de uma Audição Regimental na Assembleia da República, medidas para reforçar o policiamento de proximidade nas ruas, através de uma reorganização do dispositivo policial, e apresentou uma visão estruturada e assente na prevenção, autoridade e valorização dos profissionais que diariamente garantem a proteção dos cidadãos.

Valorização e reorganização das Forças de Segurança

Durante a audição na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, o Ministro reafirmou que “Portugal é um país seguro”, ressalvando, contudo, que esse desígnio exige um investimento contínuo nas pessoas: “não há segurança sem profissionais valorizados”. Por isso, garantiu que o Governo vai “muito brevemente sentar-se à mesa de negociações com a GNR e a PSP”, num processo que visa reforçar a atratividade das carreiras e responder aos desafios de recrutamento e retenção.

No que respeita à organização de recursos, Luís Neves anunciou que pediu à Polícia de Segurança Pública (PSP) um levantamento sobre todos os agentes que estão atualmente em funções administrativas. O objetivo é implementar um modelo de gestão de recursos humanos mais eficiente, que permita, de forma progressiva, libertar efetivos para o reforço do patrulhamento, da proximidade e da investigação criminal.
 
“Os polícias são para estar na rua a cumprir a sua missão. A polícia tem de estar junto das populações”, afirmou.

O Ministro disse também que cerca de 900 agentes da PSP vão passar à pré-aposentação ainda este ano, num processo viabilizado pela entrada de mais de mil novos elementos até ao final de 2026, permitindo, assim, inverter a tendência de perda de efetivos.

Segurança Rodoviária e Proteção Civil 

No âmbito da segurança rodoviária, Luís Neves apresentou uma abordagem integrada e exigente, baseada em três pilares fundamentais: “salvar vidas, garantir um ambiente rodoviário seguro e agir com intransigência face aos comportamentos de risco”. Neste contexto, anunciou medidas concretas como a revisão do Código da Estrada, o reforço da fiscalização e a introdução de novos mecanismos tecnológicos para combater infrações, incluindo a condução sob o efeito de substâncias ilícitas.

Na área da Proteção Civil, o Ministro alertou para a complexidade do período que se aproxima, referindo que “o país enfrenta um período muito exigente nos próximos tempos”, garantindo que estão a ser reforçados meios, valorizados os bombeiros e desenvolvidas respostas específicas para cenários extraordinários, num esforço articulado entre diferentes entidades e níveis de decisão.

Disciplina reforçada e processos mais rápidos

No plano disciplinar, o governante afirmou ter dado instruções à Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) para que os processos disciplinares sejam conduzidos “no mais curto espaço de tempo possível”, sublinhando que qualquer comportamento desviante “tem de ser extirpados”. 

Referiu ainda ter já assinado, desde o início das suas funções, dezenas de processos de expulsão de elementos das Forças de Segurança, alguns muito antigos, considerando “absolutamente inconcebível” a permanência ao serviço de agentes que violaram de forma grosseira e grave a lei.

Luís Neves assegurou que situações de violência ou discriminação constituem “atos isolados”, rejeitando a existência de um padrão generalizado de atuação nas forças policiais e reiterou a total confiança na Guarda Nacional Republicana e na Polícia de Segurança Pública.

Mudanças nas polícias municipais 

Durante a audição, o Ministro admitiu ainda a possibilidade de alteração do modelo das Polícias Municipais de Lisboa e do Porto, atualmente compostas exclusivamente por elementos da PSP. O governante defendeu que devem ser as próprias Câmaras Municipais, de Lisboa e do Porto, a recrutar estes elementos através de uma carreira própria e que essas alterações poderão acontecer “num futuro muito próximo”.

A encerrar, Luís Neves reiterou que o caminho a seguir passa por uma ação firme, responsável e próxima dos cidadãos, onde a segurança interna se constrói diariamente com compromisso, transparência e, acima de tudo, confiança.