O Primeiro-Ministro, Luís Montenegro, anunciou esta quarta-feira a aprovação da extensão até ao final do ano do apoio extraordinário ao gasóleo utilizado nos setores da agricultura e floresta, para mitigar o impacto da subida dos custos da energia.

O anúncio sucedeu a uma reunião do Conselho de Ministros, na Biblioteca da Escola Superior de Tecnologia e Gestão da Universidade Politécnica de Bragança, no âmbito da deslocação do Governo ao distrito.

Este apoio de 10 cêntimos por litro terá efeito retroativo a 30 de junho e será pago nas semanas em que o preço médio do combustível superar em mais de 10 cêntimos por litro acima do preço de referência registado na primeira semana de março. A medida tem um custo superior a 15 milhões de euros e será suportada pelo Orçamento do Estado.

"É, nesta área particular, mais uma das muitas medidas que temos vindo a implementar e a decidir para mitigar e diminuir o impacto, que é, de facto, muito significativo, do aumento dos preços dos combustíveis na vida das pessoas, das famílias, das empresas e das instituições", afirmou Luís Montenegro.

Sobre os restantes setores que beneficiaram anteriormente de apoios, como os transportes, os táxis, as associações humanitárias de bombeiros e as Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), “o Conselho de Ministros tomará uma decisão na próxima semana”, salientou Luís Montenegro.

As medidas dão continuidade à resposta adotada pelo Governo desde o início da atual crise energética, num contexto internacional marcado pela instabilidade geopolítica e pelo aumento dos preços do petróleo e dos combustíveis.

Botija de Gás Solidária mantém apoio reforçado

Esta decisão junta-se a outras anunciadas recentemente pelo Governo, como a manutenção, até 31 de dezembro de 2026, da comparticipação reforçada da Botija de Gás Solidária, no valor de 25 euros por botija. O valor da comparticipação tinha sido aumentado de 15 para 25 euros e estava previsto vigorar até setembro, sendo agora prolongado até ao final do ano.

A medida integra a resposta dirigida às famílias mais vulneráveis para reduzir o impacto do aumento dos custos da energia.

Setor das pescas com 13 milhões de euros

Esta semana, o Governo anunciou igualmente a aprovação de apoios destinados ao setor da pesca, através do programa MAR2030, que aplica fundos do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura (FEAMPA).

O setor da pesca dispõe de 13 milhões de euros para compensar o aumento do custo dos combustíveis.

Mais de 700 milhões de euros aplicados na redução do ISP

O Governo mantém ainda o desconto extraordinário no Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP). Desde 26 de fevereiro de 2026, mais de 700 milhões de euros de receita adicional de IVA resultante do aumento dos preços dos combustíveis foram utilizados para reduzir o ISP.

O desconto aplicado através do ISP representa atualmente 23 cêntimos, com IVA, por cada litro de gasolina e gasóleo.

Já esta terça-feira, no debate parlamentar, o Primeiro-Ministro salientara que o conjunto dos descontos em sede de ISP deverá representar, no final do ano, uma redução da tributação na ordem dos 1 300 milhões de euros, segundo as contas do Conselho de Finanças Públicas.

Fiscalização e transparência reforçadas

O Governo vai ainda reforçar a supervisão e fiscalização do mercado dos combustíveis e a transparência na formação dos preços.

A medida permite acompanhar de forma mais próxima a evolução dos preços e reforçar a informação disponível sobre a formação dos preços dos combustíveis.

A atual subida dos preços ocorre num contexto internacional marcado por elevada instabilidade geopolítica. Entre os fatores identificados pelo Governo estão o conflito entre os Estados Unidos e o Irão, o agravamento do conflito entre a Rússia e a Ucrânia e o encerramento de refinarias na Europa, com impacto na capacidade de refinação e na dependência energética externa.

Desde 27 de fevereiro de 2026, o preço do barril de petróleo passou de 67,6 para 97,4 dólares, enquanto o preço do gasóleo em Portugal passou de 1,596 para 2,029 euros por litro.

Apesar da subida, a evolução registada em Portugal mantém-se em linha com a verificada na União Europeia, sendo o aumento nacional ligeiramente inferior à média europeia.
O Governo continua a acompanhar a situação e tomará as medidas adequadas para apoiar as famílias e as empresas.