A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) integrou 21 novos inspetores, elevando para 235 o número de inspetores, num quadro de 260 postos de trabalho na carreira inspetiva.

A cerimónia de Compromisso de Honra dos novos inspetores que concluíram o 10.º Curso de Acesso à Carreira de Inspeção, realizou-se hoje, na Biblioteca Nacional, em Lisboa, na presença do Ministro da Economia e da Coesão Territorial, Castro Almeida, do Secretário de Estado do Turismo, Comércio e Serviços, Pedro Machado, e dos responsáveis da ASAE. Para o Ministro, a integração dos novos inspetores, que se traduz num aumento de 10% dos efetivos, concretiza o compromisso do Governo de reforçar os meios humanos e logísticos, a capacidade tecnológica e as infraestruturas da ASAE. “A ASAE tem que fazer a defesa dos consumidores, em primeiro lugar, e garantir a segurança, designadamente alimentar, das pessoas, e também garantir que há justiça” entre os operadores económicos, afirmou o Ministro. 

Nos primeiros oito meses de 2026, a autoridade fiscalizou 30 700 operadores económicos, dos quais 8 600 online, instaurou 643 processos-crime e 2 148 processos de contraordenação e determinou a suspensão de 338 operadores por situações de incumprimento grave.

Segurança alimentar entre as prioridades

Na operação “Mesa Limpa”, dirigida ao setor da restauração e bebidas, a ASAE fiscalizou cerca de 4 000 operadores, suspendeu 183 estabelecimentos e apreendeu mais de quatro toneladas de géneros alimentícios.

Já na operação “VITIS”, dedicada ao combate a práticas fraudulentas no setor vitivinícola, foram fiscalizados cerca de 500 operadores e apreendidos mais de 102 mil litros de vinhos e espumantes.

Durante a cerimónia, Castro Almeida defendeu uma fiscalização firme perante a fraude, mas assente no conhecimento do mercado, na identificação do risco e na proporcionalidade. “Não basta legislar. É preciso prevenir, informar, fiscalizar e, quando necessário, atuar”, afirmou.