Comunicado do Ministério da Administração Interna

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O Ministério da Administração Interna tomou conhecimento do relatório da Provedoria de Justiça sobre a intervenção da PSP em Lisboa e analisará com a devida atenção as observações e recomendações apresentadas.

O Ministério reafirma a sua confiança na Polícia de Segurança Pública e o respeito pela independência das entidades responsáveis pela fiscalização da atuação policial.

Importa recordar que os acontecimentos estão já a ser objeto de procedimentos na Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) e no Ministério Público, a quem compete, no âmbito das respetivas atribuições, apurar os factos e eventuais responsabilidades.

Qualquer situação que configure uma violação das regras de utilização da força deverá ter as consequências previstas na lei.

A garantia da ordem pública e o respeito pelos direitos fundamentais são responsabilidades permanentes das forças de segurança.

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