O Governo aprovou os dois últimos diplomas que faltavam para concluir a designação das Zonas Especiais de Conservação (ZEC) da Rede Natura 2000, ao abrigo da diretiva Habitats. As áreas agora abrangidas são a Serra da Estrela e Alvito/Cuba. Este processo passou por vários governos e o seu incumprimento pressupunha processos por infração a Portugal.

“Trabalhámos em diálogo com as autarquias, com soluções que conciliam a proteção da biodiversidade com o desenvolvimento económico e as necessidades das populações. Portugal reforça, assim, a sua credibilidade junto das instituições europeias de biodiversidade e o seu compromisso com a conservação da natureza", salienta a Ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho.

A ZEC da Serra da Estrela tem uma área total de 88 535 hectares e a área protegida estende-se pelos concelhos de Celorico da Beira, Covilhã, Gouveia, Guarda, Manteigas, Oliveira do Hospital e Seia. A classificação visa assegurar a conservação dos habitats naturais e das espécies protegidas.

No caso da ZEC de Alvito – Cuba, no Baixo Alentejo, com cerca de uma área de tem 922 hectares, o diploma foi ajustado às características locais, sem estabelecer interdições ou condicionamentos acrescidos à edificação em solo rústico. As alterações introduzidas permitem maior flexibilidade na ampliação de edifícios existentes, nas atividades agrícolas e florestais, no turismo e na construção de infraestruturas de apoio às atividades económicas, sem comprometer os objetivos de conservação.

As ZEC integram a Rede Natura 2000, criada ao abrigo da diretiva Habitats para contribuir para a conservação da biodiversidade, através da proteção de habitats naturais e de espécies selvagens ameaçadas no espaço da União Europeia.

 

Leia o comunicado na íntegra: "Governo conclui 61 Zonas Especiais de Conservação e põe fim a anos de atrasos".