O Governo iniciou o processo para a criação da Universidade de Bragança e do Norte Interior, uma decisão estratégica de política pública orientada para o fortalecimento do sistema científico e tecnológico nacional, o reforço da coesão territorial e a consolidação da presença do ensino superior público no interior do País.

A decisão foi tomada no decorrer da reunião do Conselho de Ministros, em Bragança, na Biblioteca da Escola Superior de Tecnologia e Gestão.

“Hoje damos corpo a uma decisão que é estratégica para o país”, afirmou o Primeiro-Ministro, Luís Montenegro, na sessão de encerramento do Conselho de Ministros, destacando a valorização do ensino superior e a sua ligação à ciência, à inovação e à atividade das empresas.  

Revisão do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação 

O Conselho de Ministros decidiu igualmente dar um novo enquadramento ao Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (SNCTI), simplificando as suas regras de funcionamento e reforçando a ligação entre a ciência, a economia e a sociedade.

O diploma estabelece também um modelo de financiamento e acompanha a criação da Agência para a Investigação e Inovação (AI²). A reforma procura aproximar a ciência da sociedade e da economia e identifica a Inteligência Artificial como uma prioridade estratégica, reforçando a capacidade do sistema científico português para responder às novas exigências tecnológicas.

Novas regras para as licenciaturas, mestrados e doutoramentos 

Ainda no âmbito da educação, foram revistas as regras do Regime Jurídico dos Graus e Diplomas do Ensino Superior, em vigor desde 2006. Para o Primeiro-Ministro, as instituições de ensino superior constituem o “grande motor económico das regiões”, sobretudo nas zonas de baixa densidade populacional. 

O novo enquadramento cria percursos formativos mais flexíveis e adaptados à aprendizagem ao longo da vida, incluindo microcredenciais - formações curtas certificadas que poderão ser creditadas em cursos superiores. 

  Recrutamento de professores 
O diploma prevê igualmente a frequência em tempo parcial e o ensino à distância ou híbrido, flexibiliza os percursos académicos e amplia o reconhecimento de competências. São ainda previstas formações para reforçar competências dos estudantes, “trazendo mais exigência de qualidade para o sistema”, explicou o Ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre. 

Foi também aprovada a versão final do decreto-lei que cria um modelo de recrutamento e colocação de professores, com entrada em vigor no ano letivo de 2027/2028. São estabelecidos dois procedimentos concursais para o preenchimento de lugares permanentes e a mobilidade dos docentes, colocando “os professores mais rápido”, afirmou Fernando Alexandre. O diploma simplifica os procedimentos, alarga a base de recrutamento e mantém a graduação profissional como critério principal de ordenação.

Outras medidas 

Luís Montenegro referiu ainda a prorrogação, até 31 de dezembro, do apoio extraordinário ao gasóleo utilizado nos setores da agricultura e floresta. 

O Conselho de Ministros decidiu também reforçar o apoio à Ucrânia, abrangendo áreas como equipamento militar, munições, formação e cooperação com a NATO.

 

Comunicado do Conselho de Ministros de 9 de setembro de 2026

Infografia ao Conselho de Ministros de 9 de setembro de 2026

Apoio ao gasóleo agrícola prolongado até ao final do ano