Conselho de Ministros assegura execução e aproveitamento de fundos europeus, elimina benefícios fiscais injustificados e reduz prazos de pagamento por parte do Estado
Conjunto de medidas visa eliminar benefícios fiscais de investimentos em inovação e desenvolvimento que não são devidamente aplicados. Foram ainda tomadas decisões com vista a acelerar a execução dos fundos europeus e evitar a perda de verbas comunitárias.
Ministro da Presidência, António Leitão Amaro, à chegada para o Conselho de Ministros, Lisboa, 17 de julho de 2026 (Maria Costa Lopes)
A redução dos prazos de pagamento do Estado aos fornecedores, de 90 para 60 ou 30 dias, tem como objetivo garantir que o Estado “paga a tempo e horas”, segundo o Ministro da Presidência.
Novas regras para os incentivos fiscais à inovação
Entre as medidas aprovadas está a eliminação da modalidade indireta do Sistema de Incentivos Fiscais à Investigação e Desenvolvimento Empresarial (SIFIDE), que o Governo considera um benefício fiscal sem resultados proporcionais na promoção da inovação.
Na conferência de imprensa, o Ministro da Presidência, António Leitão Amaro, afirmou que foram identificados "vários milhares de milhões de euros" investidos em fundos que permaneceram sem aplicação em projetos de investigação e desenvolvimento, apesar de os respetivos benefícios fiscais já terem sido utilizados.
O diploma vai “eliminar benefícios fiscais injustificados” e prevê um regime transitório para os montantes já investidos.
Mais rapidez na execução do PRR e do Portugal 2030
O Conselho de Ministros aprovou igualmente alterações à regulamentação do Portugal 2030 e do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), com o objetivo de simplificar procedimentos, acelerar decisões e garantir o aproveitamento integral das subvenções atribuídas a Portugal.
Segundo o Ministro da Presidência, as alterações visam "maximizar, acelerar e garantir o aproveitamento máximo das verbas", reforçando a execução dos investimentos financiados por fundos europeus.
Regras reforçam rapidez nos pagamentos do Estado
Foi ainda aprovada a alteração à Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso, estabelecendo como regra o pagamento das dívidas comerciais do Estado no prazo de 30 ou 60 dias, consoante o tipo de obrigação, em linha com as melhores práticas europeias.
"Queremos um Estado que não tem apenas contas equilibradas e saudáveis, mas também que paga a tempo e horas", afirmou António Leitão Amaro, acrescentando que a medida será acompanhada por um esforço adicional para reduzir pagamentos em atraso, incluindo no setor da saúde.
Novas regras para os incentivos fiscais à inovação
Entre as medidas aprovadas está a eliminação da modalidade indireta do Sistema de Incentivos Fiscais à Investigação e Desenvolvimento Empresarial (SIFIDE), que o Governo considera um benefício fiscal sem resultados proporcionais na promoção da inovação.
Na conferência de imprensa, o Ministro da Presidência, António Leitão Amaro, afirmou que foram identificados "vários milhares de milhões de euros" investidos em fundos que permaneceram sem aplicação em projetos de investigação e desenvolvimento, apesar de os respetivos benefícios fiscais já terem sido utilizados.
O diploma vai “eliminar benefícios fiscais injustificados” e prevê um regime transitório para os montantes já investidos.
Mais rapidez na execução do PRR e do Portugal 2030
O Conselho de Ministros aprovou igualmente alterações à regulamentação do Portugal 2030 e do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), com o objetivo de simplificar procedimentos, acelerar decisões e garantir o aproveitamento integral das subvenções atribuídas a Portugal.
Segundo o Ministro da Presidência, as alterações visam "maximizar, acelerar e garantir o aproveitamento máximo das verbas", reforçando a execução dos investimentos financiados por fundos europeus.
Regras reforçam rapidez nos pagamentos do Estado
Foi ainda aprovada a alteração à Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso, estabelecendo como regra o pagamento das dívidas comerciais do Estado no prazo de 30 ou 60 dias, consoante o tipo de obrigação, em linha com as melhores práticas europeias.
"Queremos um Estado que não tem apenas contas equilibradas e saudáveis, mas também que paga a tempo e horas", afirmou António Leitão Amaro, acrescentando que a medida será acompanhada por um esforço adicional para reduzir pagamentos em atraso, incluindo no setor da saúde.