O Primeiro-Ministro, Luís Montenegro, anunciou, esta quarta-feira em Bragança, o próximo passo na criação da Universidade de Bragança e do Norte Interior, uma decisão estratégica de política pública orientada para o fortalecimento do sistema científico e tecnológico nacional, para o reforço da coesão territorial e para a consolidação da presença do ensino superior público no interior do País.

A decisão foi tomada na reunião do Conselho de Ministros, na Biblioteca da Escola Superior de Tecnologia e Gestão da Universidade Politécnica de Bragança.

“Hoje damos corpo a uma decisão que é estratégica para o país”, afirmou o Primeiro-Ministro, na sessão solene após o Conselho de Ministros, destacando a valorização do ensino superior e a sua ligação à ciência, à inovação e à atividade das empresas. 

Recrutamento de professores 

O Conselho de Ministros decidiu igualmente aprovar a versão final do decreto-lei que cria um modelo de recrutamento e colocação de professores, com entrada em vigor no ano letivo de 2027/2028.
São estabelecidos dois procedimentos concursais para o preenchimento de lugares permanentes e a mobilidade dos docentes, colocando “os professores mais rápido”, afirmou o Ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre.

O diploma simplifica os procedimentos, alarga a base de recrutamento e mantém a graduação profissional como critério de ordenação.

Novas regras para as licenciaturas, mestrados e doutoramentos 

 Ainda no âmbito da educação, foram revistas as regras do Regime Jurídico dos Graus e Diplomas do Ensino Superior, em vigor desde 2006. Para o Primeiro-Ministro, as instituições de ensino superior constituem o “grande motor económico das regiões”, sobretudo nas zonas de baixa densidade populacional.

O novo enquadramento cria percursos formativos mais flexíveis e adaptados à aprendizagem ao longo da vida, incluindo microcredenciais, formações curtas certificadas que poderão ser creditadas em cursos superiores.

O diploma prevê igualmente a frequência em tempo parcial e o ensino presencial, à distância ou híbrido, flexibiliza os percursos académicos e amplia o reconhecimento de competências. São ainda previstas formações para reforçar competências dos estudantes, “trazendo mais exigência de qualidade para o sistema”, explicou o Ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre.

Revisão do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação 

Foi também aprovado um novo enquadramento ao Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (SNCTI), simplificando as suas regras de funcionamento e reforçando a ligação entre a ciência, a economia e a sociedade.

O diploma estabelece também um modelo de financiamento e acompanha a criação da Agência para a Investigação e Inovação (AI²). A reforma procura aproximar a ciência da sociedade e da economia e identifica a Inteligência Artificial como uma prioridade estratégica, reforçando a capacidade do sistema científico português para responder às novas exigências tecnológicas.

Outras medidas 

A reunião abordou ainda outros assuntos. Luís Montenegro anunciou, por isso, a prorrogação, até 31 de dezembro, do apoio extraordinário ao gasóleo utilizado nos setores da agricultura e floresta.

O Conselho de Ministros decidiu também reforçar o apoio à Ucrânia, abrangendo áreas como equipamento militar, munições, formação e cooperação com a NATO.