O Conselho de Ministros aprovou, a 6 de agosto de 2026, o decreto-lei que altera o Regime Geral da Gestão de Resíduos. O diploma reforça o investimento na economia circular, incentiva a reciclagem e promove uma gestão mais eficiente dos resíduos.

Esta alteração cria um modelo de afetação das receitas da Taxa de Gestão de Resíduos (TGR), que direciona uma parte significativa destas receitas para investimentos estratégicos destinados a contribuir para o cumprimento das metas nacionais e europeias da economia circular.

A medida isenta os municípios que cumpram os objetivos europeus de preparação para a reutilização e reciclagem de resíduos urbanos do pagamento da TGR, o que reforça os incentivos ao desempenho ambiental.

O diploma reforça ainda a valorização dos resíduos de construção e demolição, incluindo os que contêm amianto, e adapta o regime nacional ao novo regulamento europeu relativo às transferências de resíduos.

Com estas alterações, o Governo promove uma gestão de resíduos mais eficiente, reforça a economia circular e cria melhores condições para aumentar a reciclagem, reduzir o recurso a aterro e apoiar o investimento dos municípios.

Comunicado do Conselho de Ministros de 6 de agosto de 2026