O Governo está a acompanhar com a máxima atenção o acordo anunciado entre a Galp e a Moeve, tendo como prioridade assegurar a continuidade da refinaria de Sines enquanto ativo estratégico nacional, defender a segurança do abastecimento energético e criar condições para o seu desenvolvimento no contexto da transição energética.

Na audição parlamentar realizada na Assembleia da República, a Ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, explicou que o acompanhamento desta operação tem sido efetuado de forma articulada entre vários ministérios, envolvendo as áreas das Finanças, Economia, Coesão Territorial e Ambiente e Energia, sob coordenação do Primeiro-Ministro.

A Ministra sublinhou que o Governo acompanha especialmente a componente industrial da operação, tendo em conta a relevância estratégica da refinaria de Sines para o País.

"A prioridade do Governo é assegurar que a refinaria de Sines continua a servir o interesse nacional, garantindo a segurança do abastecimento, a sua sustentabilidade económica e a capacidade de responder aos desafios da transição energética", afirmou.

Maria da Graça Carvalho recordou que a refinaria desempenha um papel essencial na resiliência energética nacional e destacou o seu potencial para liderar a produção de combustíveis sustentáveis de aviação (SAF), biocombustíveis e hidrogénio renovável, reforçando a competitividade da indústria portuguesa.

A Ministra reiterou ainda que o Governo continuará a acompanhar a evolução da operação em todas as suas dimensões, no âmbito das competências do Estado e da defesa do interesse estratégico nacional.

Governo simplifica apoios às famílias e reforça execução do PRR

Numa segunda audição parlamentar, dedicada ao Programa Vale Eficiência, Maria da Graça Carvalho anunciou que o Governo irá avançar com um novo modelo de apoio destinado às candidaturas elegíveis que não puderam ser financiadas através do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

A nova solução será financiada pelo Fundo Ambiental e assenta num modelo mais simples, inspirado no programa E_LAR, permitindo às famílias beneficiar diretamente dos apoios junto de fornecedores aderentes, sem necessidade de adiantar o valor das intervenções.

"O nosso objetivo é simplificar os processos, mantendo o rigor, para garantir que os apoios chegam efetivamente às famílias que mais precisam", afirmou a Ministra.

Maria da Graça Carvalho destacou que o Governo assegurou o cumprimento das metas do PRR nesta área e que as verbas não utilizadas no Vale Eficiência foram reafetadas para outras medidas de eficiência energética, evitando a perda de financiamento europeu.

A Ministra salientou ainda que o Ministério do Ambiente e da Energia, através do Fundo Ambiental, tem vindo a executar praticamente a totalidade das medidas do PRR nas áreas da energia, do ambiente e da água, assegurando uma forte capacidade de concretização dos investimentos.

Só através dos programas Vale Eficiência, E_LAR e PAE+S foram executados cerca de 350 milhões de euros, permitindo apoiar aproximadamente 233 mil famílias na melhoria da eficiência energética das suas habitações e no combate à pobreza energética.

Maria da Graça Carvalho recordou ainda que este trabalho foi reconhecido pela Comissão Europeia como um dos melhores exemplos de execução do PRR no combate à pobreza energética à escala da União Europeia.