O Governo vai atribuir um suplemento extraordinário aos pensionistas, de forma progressiva, até ao valor de 1 611,13 euros, num montante global de cerca de 400 milhões de euros. O apoio será pago conjuntamente com a pensão de dezembro e abrangerá mais de dois milhões de pensionistas.

O anúncio foi feito hoje pelo Primeiro-Ministro, Luís Montenegro, na intervenção de abertura do debate da moção de censura do Chega ao Governo, na Assembleia da República, onde anunciou também uma nova redução do IRS até ao 6.º escalão, no valor de 400 milhões de euros, destinada a apoiar a classe média.

A redução do IRS abrangerá, na prática, todos os contribuintes deste imposto, incluindo os que se encontram em escalões superiores, dada a progressividade do imposto.

Este alívio fiscal será já sentido a partir de novembro, através de uma redução das retenções na fonte, tanto no salário como no subsídio de Natal, produzindo efeitos retroativos a janeiro de 2026.

"Estas duas medidas, de grande alcance social, abrangendo dois milhões de pensionistas e mais de dois milhões de agregados familiares no IRS, só são possíveis graças ao desempenho económico de Portugal e à boa gestão financeira e orçamental do Governo", afirmou o Primeiro-Ministro.

Luís Montenegro sublinhou que as duas decisões estão tomadas e serão concretizadas na próxima reunião do Conselho de Ministros.

"Não estamos a falar de mais dívida, não estamos a falar de ilusões para o futuro. Nós, no Governo, não aceitamos a falsa escolha entre contas certas e justiça social. Nós preferimos as contas justas", afirmou.

O Primeiro-Ministro destacou ainda a redução da carga fiscal concretizada pelo Governo, afirmando que o IRS sobre salários e pensões já baixou quatro vezes, num valor global de dois mil milhões de euros, enquanto o IRC já baixou duas vezes. Sublinhou também que, em dois anos e meio, o Governo não aumentou qualquer imposto.

Medidas para mitigar impacto dos combustíveis

Na intervenção, o Primeiro-Ministro reconheceu o impacto do aumento do preço de produtos essenciais, incluindo os combustíveis, na vida das famílias, salientando que o Governo tem vindo a adotar medidas para mitigar esses efeitos.

Luís Montenegro afirmou que a atual situação dos combustíveis é "completamente alheia ao Governo" e recordou que Portugal foi "dos primeiros a agir na Europa" perante a subida dos preços.

O Primeiro-Ministro rejeitou ainda que o Estado esteja a beneficiar da crise através da tributação, afirmando que os descontos em vigor em sede de ISP representarão, no final do ano, uma redução da tributação na ordem dos 1 300 milhões de euros.

Segundo Luís Montenegro, o preço do gasóleo e da gasolina beneficia de um desconto de 0,23 euros por litro.

O Governo decidiu também atribuir novamente um apoio específico aos agricultores, pescadores, bombeiros e Instituições Particulares de Solidariedade Social, que será igualmente aplicável aos transportadores durante o mês de setembro.

Luís Montenegro reiterou que a estratégia do Governo passa por privilegiar a redução dos impostos diretos e o aumento dos rendimentos das famílias, dos trabalhadores e dos pensionistas, preservando simultaneamente o equilíbrio das contas públicas.