O Governo aprovou hoje a criação da Prestação Social Única, uma reforma que agrega 13 prestações sociais não contributivas e pretende simplificar o acesso aos apoios sociais, reforçando a proteção das pessoas e famílias em situação de maior vulnerabilidade.

Segundo o Primeiro-Ministro, Luís Montenegro, a nova prestação visa tornar a resposta social do Estado mais simples, eficaz e próxima das necessidades de cada pessoa, contribuindo para o combate à pobreza, à exclusão social e às situações de fragilidade económica.

A proposta prevê uma resposta diferenciada em função das circunstâncias de cada beneficiário, protegendo especialmente crianças, idosos, pessoas com incapacidade para o trabalho e famílias com responsabilidades parentais.

O Primeiro-Ministro garantiu que a reforma não implicará a perda de direitos para os atuais beneficiários. “Não vai prejudicar ninguém face à sua situação atual”, afirmou, assegurando que não haverá cortes nas garantias atualmente atribuídas pelo Estado.

A proposta mantém igualmente as condições do Complemento Solidário para Idosos e prevê um regime transitório que salvaguarda as situações atualmente abrangidas pelas prestações que passam a integrar a Prestação Social Única.

A nova prestação incorpora também mecanismos que incentivam o regresso e a permanência no mercado de trabalho, garantindo que ninguém fica numa situação menos favorável por optar por trabalhar. O objetivo é promover a autonomia das pessoas e criar condições para que possam superar situações de pobreza e vulnerabilidade.

A reforma reforça ainda os mecanismos de controlo e fiscalização, através do cruzamento de dados e da criação de um sistema de receção e acompanhamento de denúncias, contribuindo para o combate à fraude e aos abusos na atribuição de prestações sociais.

Luís Montenegro enquadrou esta iniciativa no conjunto das políticas de valorização do trabalho e de reforço da coesão social que o Governo tem vindo a desenvolver, defendendo que o apoio social deve constituir uma ferramenta de integração e capacitação das pessoas.

A proposta será agora remetida à Assembleia da República para apreciação.