Foi hoje publicada em Diário da República a lei que cria a carreira especial de médico dentista no Serviço Nacional de Saúde (SNS). Trata-se uma reivindicação há muito exigida pelos profissionais do setor que devido à falta de uma carreira específica eram, na sua maioria, contratados pelas ULS como prestadores de serviços. Com esta regulamentação vai ser possível reforçar o número de médicos dentistas no SNS e permitir que mais portugueses tenham acesso à saúde oral.  

O diploma, que foi promulgado na semana passada pelo Presidente da República, depois de aprovado pela Assembleia da República, prevê que os médicos dentistas passem a estar integrados nos serviços de saúde oral das Unidades Locais de Saúde (ULS).

A nova carreira divide-se três categorias - assistente, assessor e assessor sénior -, sendo a sua progressão dependente do título de especialista, preferencialmente, em saúde pública oral ou em medicina dentária hospitalar.

As posições e as remunerações serão fixadas através da regulamentação coletiva de trabalho e devem atender à natureza especial da carreira, à diferenciação técnico-científica da medicina dentária e ao conteúdo funcional das categorias, assim como à “necessidade de atração e retenção de profissionais no SNS”, refere o texto hoje publicado.

Recorde-se devido a falta de uma carreira específica, a maioria dos cerca de 150 médicos dentistas que trabalham no setor público têm sido contratados pelas ULS como prestadores de serviços, a recibos verdes, enquanto os restantes são colocados em carreiras gerais, como a de técnico superior.

O diploma especifica que os médicos dentistas presentemente em funções, integrados na carreira de técnico superior ou outras equiparadas, serão integrados na categoria de médico dentista assistente da carreira de médico dentista e essa integração será formalizada por despacho conjunto dos membros do Governo responsáveis pelas áreas da Saúde, das Finanças e da Administração Pública, no prazo de três meses.
 
As posições e as remunerações serão fixadas através da regulamentação coletiva de trabalho e devem atender à natureza especial da carreira, à diferenciação técnico-científica da medicina dentária e ao conteúdo funcional das categorias, assim como à “necessidade de atração e retenção de profissionais no SNS”, refere o texto hoje publicado.

Segundo a legislação, é igualmente aplicável aos trabalhadores que integrem a carreira especial de médico dentista o regime de atribuição de incentivos relativos à mobilidade geográfica para zonas carenciadas aplicável aos médicos.