O Governo aprovou a criação de uma comissão para a celebração dos 900 anos da Fundação de Portugal. A decisão foi anunciada pelo Primeiro-Ministro, Luís Montenegro, no final da reunião do Conselho de Ministros, que decorreu em Guimarães, no Paço dos Duques. 

Segundo o Primeiro-Ministro, o objetivo das Comemorações é construir um programa que permita a Portugal “aprofundar o conhecimento pela nossa raiz histórica, pela nossa identidade, pela nossa cultura” e pelo “sentimento de sermos portugueses e de sermos uma das nações mais antigas do mundo”.

A comissão terá como referência o período fundacional de Portugal, com início na Batalha de São Mamede, que teve lugar precisamente em Guimarães, em 1128, e integrando também a Batalha de Ourique, em 1139, e o Tratado de Zamora, em 1143.

O Primeiro-Ministro anunciou que Paulo Portas será o comissário-geral e coordenará a comissão executiva das comemorações. Será ainda criada uma comissão de honra, presidida pelo Presidente da República, António José Seguro, e integrada também pelos seus antecessores, Ramalho Eanes, Aníbal Cavaco Silva e Marcelo Rebelo de Sousa.

Mecenato cultural com regras mais simples e maior incentivo

A Ministra da Cultura, Juventude e Desporto, Margarida Balseiro Lopes, afirmou que este é “um dia feliz para a cultura” e que o Governo reafirma o compromisso de “criar condições para que ela possa crescer, possa prosperar e atingir todo o seu potencial”.

O Conselho de Ministros aprovou o Decreto-Lei do Mecenato Cultural, que reforça os incentivos à participação de privados e da sociedade civil no financiamento da cultura.
“A cultura não se faz apenas de Estado ou de setor público”, afirmou Margarida Balseiro Lopes, defendendo que o Estado deve criar melhores condições para que exista maior participação privada no setor cultural.

Uma das principais alterações é o reforço do benefício fiscal associado aos donativos culturais, que passa de 130% para 140%. O limite aplicável aos donativos culturais passa de 0,8% para 1% do volume de negócios das empresas. O diploma cria ainda o título de “iniciativa cultural”, permitindo que projetos concretos possam receber apoio privado, independentemente da natureza jurídica da entidade promotora, desde que cumpram os critérios definidos.

Teatro Nacional de São Carlos avança para a terceira fase das obras

O Conselho de Ministros aprovou o financiamento de 17,5 milhões de euros para a terceira fase das obras de intervenção no Teatro Nacional de São Carlos, em Lisboa.

O teatro está fechado desde agosto de 2024, no contexto das obras financiadas pelo Plano de Recuperação e Resiliência, que abrangem apenas as fases 1 e 2 da intervenção, no valor de 26,8 milhões de euros. A fase 3 não está incluída nesse montante e será financiada através do Orçamento do Estado.

O único teatro lírico nacional deverá reabrir ao público em 2028.

Conselho Nacional de Cultura reforça auscultação do setor

O Governo aprovou também a revisão do Conselho Nacional de Cultura, órgão consultivo do Governo na área da Cultura, para reforçar a auscultação do setor cultural e garantir maior transparência e pluralismo.

Museus e monumentos com complemento por feriado trabalhado

O Governo aprovou ainda uma alteração ao decreto-lei que criou a Museus e Monumentos de Portugal, E. P. E., para permitir o pagamento de um complemento de disponibilidade aos trabalhadores que asseguram funções de apoio e acolhimento ao público em dias feriados.

O complemento tem o valor de 60 euros por cada feriado trabalhado e resulta de um acordo alcançado com as estruturas sindicais, após meses de negociação com a área das Finanças e da Administração Pública.

Valorização do ensino artístico especializado

O Conselho de Ministros decidiu ainda aprovar um investimento de 173 milhões de euros para a valorização do ensino artístico especializado, que que permitirá assegurar financiamento para novos alunos nas áreas da música, dança, teatro, artes visuais e audiovisuais e reforçar a sustentabilidade da rede de escolas de ensino artístico especializado do ensino particular e cooperativo.

Para mais informações consulte:

• 900 anos de Portugal: Celebrar a cultura, preservar a memória e criar futuro
• Perguntas e Respostas sobre medidas da área governativa da Cultura - RCM, 3 de julho de 2026